A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) pondera a possibilidade de suscitar a apreciação da constitucionalidade do Acordo Ortográfico de 1990 junto do Tribunal Constitucional. O acordo, como se sabe, pretende "unificar" a ortografia de acordo com a norma brasileira. A notícia do DN refere ainda que, segundo Vasco Teixeira, presidente daquela associação, "em causa está a possível ilegalidade do protocolo modificativo de 2004, que prevê que a ratificação do acordo por três países o torne válido em todos os estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). A versão inicial, de 1990, previa que o documento só seria efectivo se aceite nos sete países." Recorde-se que o protocolo já foi ratificado pelo Brasil, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde. O que significa que, por absurdo, vigoraria mesmo que a ratificação portuguesa fosse anulada. Vasco Teixeira considera que esse cenário deixaria "a falar sozinhos" os três outros países. "Três em sete nem sequer é uma maioria simples", ironizou, com propriedade.
