A avaliação

Palavra que não percebo esta recente luta dos professores contra a avaliação. Ou melhor, até percebo, bem demais. Então os sindicatos não assinaram um acordo o ano passado? Na altura, percebeu-se que o fizeram para colocar um travão a um movimento que já não controlavam. Para, em momento posterior, cirurgicamente escolhido, voltar à carga. De acordo com a conveniência da agenda política do PCP. Deste modo, Mário Nogueira (o "barnabé das costureirinhas") y sus muchachos desceriam mais uma vez da Sierra Maestra com a tradicional arenga jdanivista, enfrentando a "terriiiiiiiiiivel ministra, senhoraaaaas e senhores", esta "malvada que quer impôr o mérito em lugar do deixa andar"! Fazendo da governante a nova "bête noire", para efeitos de arregimentação. Lindo! E assim reassumirem um papel que temeram perder: controlar o rebanho e assim justificar, aos olhos do Comité Central do PCP, a sua própria legitimidade como moços de recados. É claro que a esmagadora maioria dos professores não se revê nesse desenho. Mas então que se demarquem de quem os "representa"! Que digam bem alto: "não precisamos de intermediários parasitários!" Nesse dia, passarei a levar a sério o que terão para dizer.

O novo soviete

Por muitas razões que os professores possam ter nas suas acções de protesto, Eduardo Pitta não deixa de ter uma certa razão, quando escreve que "50 mil manifestantes terão abdicado de pensar pela sua cabeça". Só uma leitura superficial veria nesta asserção um ataque à justeza das aspirações, ou às qualidades intrínsecas e à dignidade dos docentes. O que se passa é que muitos, sem o saber, delegaram o seu protesto numa estrutura que recebe ordens directamente do Comité Central do PCP: a FENPROF. Ou alguém tem dúvidas acerca de quem manobra nos bastidores, de quem interpreta as reivindicações corporativas de modo a integrá-las na sua agenda política? Ou alguém acha que Mário Nogueira anda a dormir em serviço? Portanto, esta onda de protesto só teria alguma credibilidade na medida em que se demarcasse, politica e programaticamente, do PCP e dos sindicatos que este controla.

A lota continua

A FENPROF, através da sua sucursal na zona Centro, alcançou as primeiras páginas dos jornais e já obrigou o Governo a dar explicações. Em poucas linhas, o que é a Fenprof? Uma estrutura satélite do PCP, amarrada à sua agenda política, onde alguns burocratas fazem carreira, aproveitando-se das leis demasiado permissivas que temos nessa matéria. Raramente defende os verdadeiros interesses de quem diz representar, mas tão só os próprios: um módico de visibilidade, integrar um frentismo desde sempre cavalo de batalha do PCP, um caderno de reivindicações irrealista e demagógico. A Fenprof é uma típica força do bloqueio. Defende o estado insustentável em que caiu o ensino, desde que isso envolva a continuação do laxismo e das regalias dos seus quadros e da minoria dos docentes que alinham nesta estratégia. Aliás, quem confiaria a educação dos seus filhos a supostos educadores que se mobilizam para insultar? Em suma, para além do umbigo e do agit-pop sazonal, nada mais interessa à direcção da Fenprof. As recentes "acções de luta" para insultar o Primeiro Ministro, em Montemor-o-Velho e na Covilhã, com palavras de ordem como "Fascismo nunca Mais", dizem tudo acerca do onanismo intelectual em que caíram os sindicatos afectos à CGTP. Que se limitam a uma reacção pavloviana, irresponsável e demagógica, face às reformas que o Governo empreende - umas discutíveis, outras acertadas - para salvar o Estado Social. E não olhando a meios para mediatizar a sua "luta", nem que seja através da vitimização. Por outro lado, a acção da PSP parece mais destinada a intimidar do que a fiscalizar o cumprimento da lei (DL nº 406/74, de 29/8). Devida em grande parte a um excesso de zelo da governadora-civil de Castelo Branco. Havendo ou não abuso de autoridade, a notícia deu os trunfos necessários ao PCp, e em em especial à CGTP, para arregimentar as massas nas próximas "jornadas de luta". Estruturas como a Fenprof representam o imobilismo militante e autista de certa esquerda. Aquele que vê nos portugueses 10 milhões de assistencializados à espera do Estado, e não cidadãos a quem deve ser deixado espaço para a iniciativa e responsabilidade pessoais.

A Ponte

Os sindicatos ligados à função pública decidiram agendar mais um dia de luta para a passada sexta-feira, vulgo, mais uma greve. Vendo bem, até estava sol, e um dia de luta com as filas de trânsito junto às praias não seria problema. E mais não digo...

Já aqui referi algumas razões da falência social e política dos sindicatos, da sua situação de reféns de um modelo de actuação esgotado e minado por interesses puramente partidários e demagógicos. Por exemplo, quando estive na Inspecção Geral do Trabalho, era vulgar virem trabalhadores ao serviço informativo induzidos em erro pelo seu sindicato, uma vez que este, em caso de litígio, informava os associados dos níveis salariais do CCT para o sector onde eles fossem mais altos e não, como seria normal, daquele que era efectivamente aplicável no caso concreto. Coisas...

Ora, sabe-se que a taxa de sindicalização em Portugal anda na ordem dos 25%. Nos países nórdicos ronda os 75%. Mas aí são autênticos parceiros sociais: as propostas sensatas e credíveis que apresentam são invariavelmente tomadas em linha de conta, quer ao nível da negociação colectiva, quer ao nível das condições de trabalho nas empresas. Ao invés, aqui tornaram-se, em grande parte, estruturas de bloqueio com tiques corporativos e em permanente sintonia com a agenda política do Partido Comunista.

É certo que em Portugal também não há um tecido empresarial digno desse nome e uma parte significativa dos empregadores são pequenas e micro-empresas onde é comum o recurso ao trabalho clandestino. Mas isso será motivo para outro post.

Voltemos então a este glorioso dia de luta contra...ora deixem cá ver..."ó raquel, passa aí o bronzeador!"...

Não será pois de admirar que, qualquer dia, expeditivas técnicas de marketing - sorteios de panelas de pressão ou leitores de CDs portáteis, p.ex. - venham "encorajar" a parca militância dispendida numa auto-intitulada "jornada de luta contra as políticas neo-liberais". Vai um aposta?

* Sobre a matéria, veja-se este divertido texto.

O 1º de Maio

O Dia do Trabalhador é feriado nacional. Tirando esse facto, tornou-se o dia mais cinzento do ano. Veja-se o afã com que os sindicatos repetem de ano para ano, ad nauseum, o mesmo discurso catastrofista e atávico, uma fábula em que os bons e os maus só mudam de nome. Longe vão os tempos das lutas operárias a sério. Mas não é essa memória, nem a grandeza de tantos que nelas participaram, o que se comemora. Não! Até porque a classe operária começa a ser coisa do passado, desmantelada que está a indústria pesada e desaparecidas as grandes concentrações industriais.

A questão é, pois, ver quem fala mais alto contra os "perigos" que espreitam, os previlégios em risco, as "manobras obscuras" que estão prestes a abater-se sobre a "classe trabalhadora" e, sobretudo, o supremo instrumento do mal, o Código do Trabalho. Uma rétorica cheia de tropismos, destinada a assegurar a sobrevivência dos próprios sindicatos, em muitos casos estruturas pesadas e mais preocupadas com a visibilidade das acções que promovem, do que com uma defesa efectiva dos seus associados.

Duas notas, para terminar. Durante dois anos trabalhei intensivamente com o Código do Trabalho, na altura precisamente em que entrou em vigor. Para lá de algumas imprecisões técnico-jurídicas, parece-me ser um óptimo instrumento de desenvolvimento económico, com mecanismos onde certos direitos dos trabalhadores são, até, melhor salvaguardados, para lá das inegáveis vantagens da sistematização.

Por outro lado, durante esse período, estive em contacto directo com o mundo do trabalho, no sector informativo de um serviço público. Posso dizer que, em relação aos trabalhadores, numa percentagem de 80% daqueles que atendi, a sua única preocupação era "fazer contas". Os seus "direitos" resumiam-se a isso: um resultado expresso numa máquina de calcular.