Quando os bons exemplos não vêm de cima

A curta detenção de Isaltino Morais é dos episódios mais caricatos com que a Justiça brindou o país nos últimos tempos. A juíza de Oeiras que deu a ordem de detenção tornou-se, aparentemente, o bode expiatório desta trapalhada. Mas ninguém ouviu uma palavra ao presidente do STJ, ao PGR (que neste caso aparece realmente como uma Rainha da Inglaterra) e, sobretudo, ao Tribunal Constitucional. Que neste episódio andou muito mal. Ou seja, perante dois recursos na mesma questão, um com efeito devolutivo e outro com efeito suspensivo, decidiu primeiro sobre o primeiro, quando deveria ser ao contrário. O que terá induzido a Juíza em erro, embora não desculpe a desatenção.

O epílogo

Logo após a captura e execução de Bin Laden, no domingo, surgiram as inevitáveis vozes cépticas, portadoras das proverbiais teorias da conspiração. "Afinal não há provas", dizem. "Porque é que mandaram o corpo ao mar?". "Onde estão as fotos?". Pérolas de sabedoria bisonha, própria de um país que ainda olha para uma realidade dinâmica como os camponeses das berças encaravam os comboios do fontismo. Mas reveladoras também do último refúgio sagrado do mofo esquerdista: o anti americanismo de pacotilha. Um tema mais do que gasto e sobre o qual já neste blogue tomei posição repetidamente. Mas não é um debate teórico que me traz aqui hoje. É a evidência da debilidade de que padecem as preocupações probatórias dos arautos da conspiração. No fundo, os mesmos que negam a autoria e ligação do jihadismo aos acontecimentos do 11 de Setembro. Segundo eles, provocados pelos próprios americanos!!!... Mas voltemos a Bin Laden. Será que alguém, no seu perfeito juízo, acredita que Obama, ao ter anunciado oficialmente a captura, o teria feito graças a a uma vaga informação dos serviços secretos? Então quem precisa que as sondagens subam, como de pão para a boca, arriscaria tudo num lance sem certezas conclusivas e irrefutáveis? Será que os cépticos pensam mesmo que a caça a Bin Laden foi efectuada por meia dúzia de amadores e curiosos, que depois telefonaram para a casa Branca, pela rede fixa, a anunciar o troféu? Em que planeta vive esta gente? É que os acontecimentos estão com certeza exaustivamente documentados, registados, analisados, fotografados.  O timing da sua divulgação é que não é exactamente o que o público e os media gostariam. Razões? Só vejo uma: para além de não brincar em serviço, desta vez a CIA aprendeu com os erros do passado. Ou seja, nada de imagens mostrando um mártir ou pré mártir a ser humilhado pelos infiéis, como aconteceu com Saddam. Nada de registos que suscitem a piedosa compaixão de algumas vozes no Ocidente, que clamam um fair trial para o rosto do mal. As provas virão, é claro. Mas a seu tempo. Como uma certeza científica tão sólida quanto discreta. Afinal, Bin Laden não foi derrotado pelos americanos nem pelo Ocidente, nem pela retórica anti fundamentalista... A sua estrela apagou-se de vez em plena praça Al-tahrir, no Cairo. Ou seja, o epicentro da primavera democrática no mundo islâmico.

O pântano existe mesmo

Em qualquer país do hemisfério ocidental, em circunstâncias idênticas, já o actual Procurador Geral da República se teria demitido. A sucessão de trapalhadas desde que o inquérito do caso "Face Oculta" lhe caiu em cima da secretária, proveniente de Aveiro, em Junho, vão desde a simples incompetência à ignomínia.  Passando pela mentira descarada. Como é possível que os principais visados nas escutas então em curso tenham, logo no dia seguinte à recepção dos autos, trocado de cartão telefónico - mencionando expressamente o facto de terem tido conhecimento nessa data que estavam a ser escutados, segundo as conversas divulgadas pelo "Sol" - sem que nenhuma responsabilidade pela fuga de informação tenha sido imputada a Pinto Monteiro? Como se explica que tenha negado sempre que tenha havido pressões do procurador Lopes da Mota para com os investigadores - uma estrela de primeira água da constelação rosa que cintila nas instituições judiciais, onde os favores de ocasião e a produção legislativa encomendada ad personae são a regra (vejam-se algumas alterações constantes da última reforma do Código de Processo Penal, que vieram mesmo a calhar à "Fatinha" de Felgueiras) - mesmo depois de o magistrado ter sido afastado da Direcção do Eurojust, devido à comprovação de essas pressões terem mesmo sido feitas? Como aceitar, por fim, que Pinto Monteiro tenha afirmado por várias vezes aos jornais que Sócrates seria absolvido no caso Freeport? E numa altura em que ainda decorria o inquérito!!! Pressões sobre os magistrados que dirigiam a investigação? Que ideia!  O facto de Sócrates não ter sido inquirido no caso, devido à magistrada Cândida Almeida, directora do DCIAP, não ter  emitido despacho em tempo útil, é o cúmulo do servilismo. Confesso que, no inicio, a figura me era simpática. Não só por ser originária do distrito da Guarda, mas sobretudo pelo corte que, acreditava eu, representaria com o passado. Mas depois, foi o que se viu. Portanto, só há que dizer: "Demita-se, senhor procurador! Não tem outra saída!"

A anedota

"Não há na Europa melhor Justiça que a portuguesa". Palavras do PGR Pinto Monteiro, ontem na Maia, onde assinou um protocolo de colaboração entre a Procuradoria-Geral da República e o Instituto Superior da cidade, no âmbito de um curso de criminologia. Se conseguirem não rir à gargalhada, conto outra.

Mãos limpas (4)

Depois deste autêntico script para mais um cult movie de Tarantino...

Chegou a vez de Mercúrio fazer jus ao seu nome, levando a mensagem na hora certa ao "chefe" Júpiter e seus apaniguados. Para quando um pedido de resignação em cima da mesa?

Sócrates em queda

São apenas 29,4% os portugueses que têm de José Sócrates uma imagem positiva. O resultado foi obtido este mês, contra os 40,3% registados em Janeiro. O estudo é da Marktest, para a TSF.
As razões para este estranhíssimo caso podem ser encontradas aqui. Por sinal, grande parte delas divulgadas hoje no semanário "Sol". Ou então, para quem gosta de estudos comparados, numa visita ao país de Hugo Chavez. Boas notícias, apesar de tudo. Seja como for, depois de se saber agora de onde partiu a fuga de informação que permitiu aos visados nas escutas saberem que estavam a ser investigados, o país não tem quaisquer razões para confiar em Pinto Monteiro. Um PGR que, em vez de garante da legalidade, aparece como um simpático moço de recados da pandilha socrática.

Mãos limpas (2)

"Vocês têm de resolver o problema Mário Crespo e o problema Medina Carreira!!!". Palavras do 1º ministro José Sócrates, visivelmente alterado, para Nuno Santos, director de programas da SIC, a cuja mesa se dirigiu num restaurante de Lisboa. Depois acrescentou ainda algumas considerações acerca da sanidade mental de Crespo. A conversa foi depois contada a este por alguém que se encontrava na mesa ao lado, e confirmada por Nuno Santos. O visado em primeiro lugar quis então contar a história numa crónica no JN. Algo que o respectivo director recusou, alegando falta de contraditório. Motivo mais razoável teria sido a separação das águas entre artigos de opinião e notícias. Seja como for, Crespo não teve outro remédio senão suspender a sua colaboração naquele jornal. Foi então que resolveu lançar o recente livro de crónicas. Ler aqui toda a história. Temos pois um primeiro ministro que se comporta como um vulgar arruaceiro de tasca, insultando em directo quem tem o "desplante" de criticar o seu desempenho político. Caso inédito, ao nível do cargo que ocupa, nos últimos 170 anos da história portuguesa... Conta-se que Costa Cabral andava armado pelos gabinetes... Alguém tem ainda dúvidas da necessidade imediata de uma vassourada no país político?

A vida dos outros

Neste local, ou neste, poderão aceder a várias escutas telefónicas efectuadas a Pinto da Costa e João Loureiro, no âmbito do processo "Apito Dourado". O primeiro, regressado agora das sombras e retomando o discurso fracturante e sibilino que o tornou célebre, diz-se vítima de um ataque sórdido. Sem perder a compostura, note-se. A perda do controle do "sistema", a descredibilização do seu estilo e, sobretudo os êxitos desportivos da concorrência (leia-se Benfica) estão a deixar este homem fora de si. Acompanham o desespero a matilha e homens do gatilho que o rodeiam. E, por efeito de dominó, os seus aliados de conveniência. A podridão que este senhor e seus apaniguados impuseram ao futebol no nosso país desde há quase 30 anos, está a chegar ao fim. O estertor final do polvo, antes da implosão, adivinha-se. Mas antes, vejam e ouçam atentamente os registos. Por momentos, percam as ilusões. Desfaçam-se da inocência. Saboreiem esta instrutiva mostra da saga "a realidade tal como ela é". Ou seja, o lado B da virtude. E que belo naco siciliano! Mesmo que se pareça com o esgoto niilista segredado a Rastignac por Vautrin, o sinistro celerado de "O Pai Goriot" de Balzac. "Não há princípios, mas acontecimentos, o homem superior, etc." A lição podia começar por aí. Mas aqui, mesmo o realismo cínico do "Leviathan" de Hobbes ficaria à porta. É outra coisa. Mais perto de uma putrefacção moral e criminal que ficará impune. Até ver.

Nota: a propósito das alminhas mais preocupadas com o conhecimento público das escutas do que com aquilo que elas revelam, ler este apropriado texto.

Lido

Há arguidos e arguidos. O procurador "foge Fatinha", que se demitiu das funções de presidente do Eurojust, teve o seu advogado, o "sampaísta" Magalhães e Silva, nas tv's a falar em "bode expiatório". Ou seja, ficámos a saber que Lopes da Mota será o "bibi" do "caso Freeport".

João Gonçalves, no "Portugal dos Pequeninos"

Soltas

1. As pequenas vitórias são fundamentais para contrariar o pessimismo. Hoje consegui que um Juiz revogasse um despacho seu que, na prática, impedia uma cidadã que patrocino de aceder à Justiça. E como? Negando a admissão da prova do apoio judiciário, de que aquela beneficiou. A qual, validamente e em tempo, juntei ao processo. Mas foi preciso um curto e grosso requerimento de "Boas Festas", que tive o prazer de dirigir ao magistrado. Como diria o Alberto Pimenta, errar é humano, mas não errar não é necessariamente desumano.
2. Hoje à tarde encontrei um amigo que já não via há muito. Até aí nada de especial, direis. Certo. O que é raro, e nisso admito ter uma pontinha de orgulho, é ter alguns cujas qualidades mais óbvias - como a disponibilidade, a total ausência de julgamento, a cumplicidade no que a vida oferece de mais nobre e despojado - mesmo que intervaladas por 4, 10 anos de silêncio, nunca se interromperem, mas ficarem simplesmente suspensas, à espera do próximo feliz acaso. Onde só há tempo de construir um mandala que se sopra logo a seguir.
3. Record siberiano absoluto, numa das alas da casa, hoje às 8 da madrugada: 1,5º Celsius.

Técnicas de propaganda para acossados

O primeiro governo de Sócrates foi dominado pela propaganda no sentido clássico do termo. Aquilo a que estamos a assistir neste momento é algo de muito diferente. Com os números da dívida e do desemprego a subirem; com o Tribunal de Contas a reprovar sucessivos negócios governamentais; com a Justiça a sofrer das maiores pressões exercidas por um governo em Portugal; com o primeiro-ministro cujo nome começou por aparecer em alguns casos e se transformou ele mesmo num caso único da política portuguesa, a estratégia de comunicação do círculo de José Sócrates é cada vez mais o ataque e de cada vez que ataca atinge os alvos duma forma que até esse momento se julgava interdita. Foi isso que aconteceu ontem com as respostas dadas por Vieira da Silva e Ricardo Rodrigues no parlamento a propósito das acusações de “espionagem política” formuladas pelo ministro da Economia, no momento em que se tornou público que havia escutas de conversas entre Armando Vara e José Sócrates.
Como Portugal não é (ainda) uma república das bananas não é normal que um ministro acuse o Ministério Público, as polícias de investigação e não se percebeu se também o Supremo Tribunal de Justiça de “espionagem política” pois essas seriam as entidades que estavam ao corrente das escutas. Chamado ao Parlamento para explicar o que queria dizer com a expressão “espionagem política”, Vieira da Silva não explicou nada e mudou estrategicamente o alvo, acusando Manuela Ferreira Leite não se percebeu se de espiar, de alguém espiar por ela ou de estar ao corrente do conteúdo da dita espionagem. Foi secundado nesta acusação pelo deputado Ricardo Rodrigues, sendo que este último cometeu o deslize de admitir que o negócio da TVI, que Sócrates dizia desconhecer, é de facto referido nas escutas que diz alegadas. E assim, num golpe que tem a vantagem para quem o usa de contribuir para confusão que já não nos permite perceber quem disse o quê e quando – o problema deixou de ser um ministro acusar o Ministério Público e as polícias de fazerem espionagem política –, passámos a ter a líder do PSD a fazer espionagem. E mais importante ainda, caso a líder do PSD peça explicações por estas acusações de Vieira da Silva e de Ricardo Rodrigues há-se ser acusada de não ter sentido de Estado ou ridicularizada, ou provavelmente ambas as coisas. E o assunto assim morrerá até que amanhã Vieira da Silva, Santos Silva, Ricardo Rodrigues ou José Junqueiro voltem a usar esta técnica, até agora eficaz, de responder atacando duma forma que não se julgava possível num partido de governo para, em seguida, rapidamente recolherem à segurança da postura institucional. Sendo que todos sabem que para próxima usarão a mesma técnica mas o ataque será ainda mais feroz.
Contudo ficou por saber se o ministro nos informou oficialmente que existe em Portugal uma rede de espionagem nas polícias e na Procuradoria que, segundo o mesmo ministro, fornece informações a Manuela Ferreira Leite. Se Vieira da Silva quis mesmo dizer o que disse tem de voltar novamente ao parlamento porque se uma rede de espionagem política é grave, uma rede que trabalha para um determinado partido é ainda mais grave. E um ministro que lança suspeitas deste teor ou as fundamenta ou deixa de ser ministro.

Helena Matos, no "Público" de ontem

A balança

Mário Machado e 7 elementos do seu gang foram hoje acusados de vários crimes de roubo e sequestro e de associação criminosa. Aquele já se encontrava em prisão preventiva desde o ano passado, medida aplicada no âmbito de outro procedimento criminal. Espera-se que o MP seja igualmente célere e expedito no caso "Face Oculta".

O crime do padre armado

Eis um dos melhores títulos que tenho lido para uma notícia. Ajustado que nem uma luva ao mediático pároco de Boticas. Um verdadeiro personagem camiliano perdido no Norte profundo, como convém. O mesmo que, conta-se, agrediu o sacristão com uma coronhada, durante um funeral, só porque aquele tocou o sino mais cedo. Não se sabe se a vítima ofereceu a outra face nem o que aconteceria se os sinos soassem mais tarde. Entretanto, apesar das evidências criminais contra o prelado e da hostilidade dos paroquianos, o Bispo de Vila Real pretende mantê-lo no cargo. Esperando talvez que descubram mais esqueletos no armário. Ou que uma intervenção divina o absolva...

A noite das facas longas

A vitória de Isaltino Morais e Valentim Loureiro nos respectivos municípios levam-nos a ter em conta duas coisas: Em primeiro lugar, o sentimento de partilha, de pertença a uma comunidade e a responsabilidade individual que daí advém é diminuta. Não há muito mal em ter um presidente que ‘roube’ aos outros, desde que sobre algo para mim. Em segundo lugar, está a pouca consideração que se tem pela Justiça. Isaltino foi condenado a 7 anos de prisão, uma decisão judicial que pouco interessou à maioria dos eleitores de Oeiras. Há muitos anos que os tribunais fazem pouco dos cidadãos. Agora recebem o troco.

André Abrantes Amaral, n'"O Insurgente"

A vergonha

A notícia chegou-me através do Manuel Domingos. Mas é preciso lembrar a história. A antiga Ponte Hintze Ribeiro, mais conhecida por Entre-os-Rios, caiu a 04 de Março de 2001, provocando a morte de 59 pessoas, que seguiam a bordo de um autocarro e dois veículos particulares. Mais de cinco anos depois, em Outubro de 2006, o Tribunal de Castelo de Paiva determinou a absolvição de quatro engenheiros da ex-Junta Autónoma de Estradas e de outros dois de uma empresa projectista, que o Ministério Público responsabilizava pela queda daquela travessia sobre o Douro. Os seis técnicos estavam acusados dos crimes de negligência e violação das regras técnicas, mas o tribunal entendeu que, na altura das inspecções realizadas pela ex-Junta Autónoma de Estradas (JAE) à ponte, não havia ainda regras técnicas que enquadrassem a actuação dos peritos. Ora, passados três anos, os cerca de 200 familiares das vítimas que se constituíram como assistentes no processo foram notificados do pagamento das custas da sua responsabilidade, no valor de meio milhão de euros. Claro que esta obrigação (que o Estado faz recair sobre quem já pagou com um longo sofrimento) só tem um nome: imoral. No entanto, por monstruosa que ela seja, decorre das regras processuais em vigor no nosso país. O problema está antes. Ou seja, na fundamentação da sentença que absolveu os arguidos. Repare-se que o motivo principal foi a ausência de regras que enquadrassem a actuação dos técnicos. A questão foi assim reduzida a um problema administrativo, onde a estrita vinculação de funcionários públicos à Lei pesou mais do que tudo o resto. E o resto é a responsabilidade objectiva do Estado português pela conservação e segurança dos equipamentos sob a sua alçada. Não pode ser nunca a inexistência de regras procedimentais que poderá afastar a culpa, ao menos sob a forma da negligência. Convenientemente diluída num limbo burocrático e impessoal, tornando a sua reivindicação uma tarefa quase impossível. Há coisas que nunca mudam. Ou talvez não. Graças ao acordo ortográfico, a toponímia local será alterada para entreosrios...

NOTA (18.04): afinal, soube-se ontem, as custas representam "somente" 55 ooo euros e só três dos familiares intervenientes no processo se constituíram realmente como assistentes. Uma correcção que não altera em nada o que se disse quanto a esta ignomínia.

A ponta do véu

O caso Freeport não foi, até agora, objecto de nenhum comentário neste blogue. Porém, os recentes desenvolvimentos da história colocam-na onde esparava encontrá-la. Passo a explicar. A intuição desde cedo me levou a determinar qual o verdadeiro interesse deste episódio: menos os resultados judiciais do que, a pretexto deles, a revelação da teia de promiscuidade entre os vários poderes, de facto ou de direito, sendo alguns deles ocultos. Ou seja, quais os actores do lobby endogâmico, da teia de interesses que opera sobretudo na área da Justiça, no interior da constelação PS. Afinal, a intuição estava certa. É o que acaba de confirmar um notável artigo de Clara Viana, saído no "Público" de 4 de Fevereiro. Que poderá ser lido no site do jornal, ou, à cautela, também editado aqui. A peça começa da melhor maneira: "Os Governos de António Guterres funcionaram como epicentro, mas não só. De algum modo, no processo Freeport, investigadores e investigados cruzaram-se ali. Um deles teria sido escolhido para substituir Souto de Moura. Amizades? Ressentimentos? Coincidências? Um retrato de um mundo pequeno, num pequeno país." Pois bem. Segue-se mais informação detalhada sobre a participação no caso de uma série de personalidades dessa constelação. Começando pela coordenadora do DCIAP, Cândida Almeida. Com especial enfoque numa célebre reunião, na sede do Eurojust, em Novembro último. Onde as autoridades britânicas deram a conhecer às portuguesas a existência do DVD incriminatório. Nessas reunião, estiveram igualmente presentes algumas das figuras escrutinadas no artigo. Pelos vistos, a festa ainda mal começou...

A revolução continua!

Dia 38 do Citius. Não sei como tem decorrido a adesão dos magistrados ao sistema nos tribunais de grande dimensão. Tirando o célebre despacho da juíza do tribunal de família de Lisboa, onde se recusa a aplicar a plataforma. Li esse despacho na íntegra. A argumentação está ao nível da indigência. Segundo ela, é atacada de forma soez a sacrossanta independência dos juízes. Mas onde? Como? Nunca chega a demonstrá-lo cabalmente. Em relação a inviolabilidade dos documentos tramitados electronicamente, a ignorância da escrevente é temperada com alguns rasgos de conhecimentos informáticoa. Um conhecimento que só se destina à demagogia e auma retórica esforçada. Em suma, um caso de histeria feminina, a necessitar dos cuidados do célebre Dr. Charcot. As más línguas dizem que o marido é director de uma empresa na área da informática e que, tendo ficado ao lado da concepção do Citius, feita toda ela no interior do MJ, deve ter espumado raiva! Um caso de travesseiro, portanto. Por outro lado, devido ao recente apagão do sistema durante 3 dias, alguns advogados já vieram a pôr em causa, com estridência, o Citius. Mais valia estarem caladinhos e ir em para casa preparar um bacalhau com grão! Todavia, o próprio conselho Superior de Magistratura já tomou posição, pondo água na fervura. E salientando as virtudes inegáveis do sistema, no sentido da agilização, certeza, eficiência e celeridade da máquina judicial. Vantagens para todos, portanto. Não confundindo nunca a forma e o conteúdo, o meio e o fim.
Portanto, como ia dizendo, aqui na província, as coisas andam calminhas. Tirando uma ou outra irritação dos magistrados do círculo onde dou apoio. Precisamente por causa dos prazos e da impossibilidade de jogar com as datas, pois agora isso é impossível. Para além deste fait divers, não tenho visto nada de registo. Sou chamado a intervir somente por questões relacionadas com a configuração do acesso, assinaturas digitais e desbloqueamento de cartões.

Violência doméstica

O caso passou-se em Ponta Delgada. Um "valentino" rejeitado pela namorada resolveu ir a casa dela. "A arrastar a asa?", perguntarão vocês. Desiludam-se. O inconsolável foi ter com ela, isso é certo. Mas para lhe ministrar umas valentes marteladas. Após o que a deixou em estado tal que senhora veio a falecer. Entretanto, o nosso herói dirigiu-se a casa da ex, munido de um garrafão com gasolina e, como é natural, umas acendalhas. Depois, tá-se mesmo a ver. Pega fogo à casa e pira-se para bem longe. É de supor que o pirómano de ocasião estivesse sob a influência de uma conhecida sequência de "A Lei do Desejo", do 1º Almodovar. Adiante. O julgamento decorreu na passada semana. E soube-se agora a pena decretada na sentença: 4 anos e meio de prisão efectiva! Pois bem, o Tribunal de Ponta delgada considerou, no acordão, que o valentão demonstrou um "sério arrependimento". Leram bem? E perante tal contrição de circunstância, o colectivo de juízes deve ter sido possuído por um assomo lacrimejante. Esquecendo-se que não são pagos para ser magnânimos, mas para fazer Justiça. Perante isto, o Oliveira caladinho que nem um rato. Claro, andar a lamber o rabo aos radicais palestinianos é mais reconfortante...

Menos um à solta

Radovan Karadzic, antigo líder dos sérvios bósnios, acaba de ser capturado pela polícia secreta sérvia. É visto como um dos responsáveis pelos crimes cometidos contra as populações bósnias/muçulmanas durante a guerra civil nos anos 90, incluindo genocídio. Com uma aparência completamente renovada (veja-se na notícia), "Ganhava a vida com a medicina alternativa e trabalhava numa clínica privada". Pelos vistos, o "Carniceiro de Srebrenica" sempre gostou de tratar da saúde aos seus semelhantes. Foi agora transferido, ficando à guarda do Tribunal Penal Internacional, onde será julgado.

Nota: é claro que continuo a ter muito mais medo dos filhos da puta engravatados e pais de filhinhos que aí circulam, caciques autárquicos, "revolucionários" de café, o Sousa do 5º Esquerdo, "uma jóia de pessoa", segundo a vizinhança, até aquele dia em que..., de um modo geral, gente estúpida, sem intensidade, ciganos que se poem aos tiros sem ser na brincadeira, escritores sem talento mas com muita água benta, intrujões de toda a espécie (os da cultura são os piores), claques de futebol, adeptos do FCP em forma de ajuntamento, desfiles de carros nos casamentos, quando as famelgas vão todas a apitar, enquanto o pai olha de soslaio para a Ivone, a prima do noivo, e manda calar a mulher para que mande "calar o garoto", grupos de emigrantes em férias, uma assembleia de curiosos depois de um acidente, etc.

Auto do Juiz de fora

Um oportuno reparo de João Tunes, quanto à impunidade disciplinar dos médicos que, sistematicamente, não cumprem os horários de atendimento nos Centros de Saúde, transportou-me para uma realidade similar, que conheço bem: os tribunais. Contam-se pelo dedos de uma só mão os julgamentos onde participei que começaram à hora marcada. As causas são as mais variadas: sobreposição de diligências, agendamento "por lotes" (isto é, marcam-se sessões para x processos, num determinado período, manhã ou tarde; depois, funciona tipo lotaria), atrasos ostensivos dos magistrados, falta de salas disponíveis, etc. Já aconteceu começar um julgamento, onde intervim, com três horas de atraso. No total, havia ali cerca de 12 pessoas à espera. No entanto, não só não se ouviu um simples pedido de desculpas por parte do juiz, como ainda parecia que estava a fazer um favor em estar ali. No entanto, note-se, as custas processuais continuam a subir escandalosamente. Mas há um caso particular que gostaria de relatar. Deparei-me por por diversas vezes com um juiz que compunha um personagem digno de um livro do Camilo Castelo Branco. Barafustava com toda a gente, sem excepção: com os magistrados do MP, porque deviam ter apresentado o requerimento x e não o fizeram; com os advogados, porque orientavam as respostas das testemunhas, ou porque falavam de mais, ou porque se tinham esquecido de alegar "em tempo", ou até porque, simplesmente, existiam; com as testemunhas porque não sabiam que o dia 1 de Dezembro era o dia da Restauração, ou porque tinham as mãos nos bolsos, ou porque falavam baixo; com os arguidos, porque sim; com o público, se alguém tossia com mais força. Ao princípio, achei piada. Num meio árido, viscoso, onde prospera a arrogância bem educada, o ressentimento embrulhado em salamaleques, é sempre bem-vinda uma nota de humanidade. Mesmo que o mensageiro se julgue, pelas funções que exerce, o representante de Deus na Terra. A certa altura, comecei a achar menos piada ao personagem, pois à benigna excentricidade somou-se uma nota de grosseria, que em nada ajudava o "toque de boca" final. Um belo dia, porém, numa conferência de partes, protestei vivamente porque não tinha sido notificado de determinado requerimento. Foi então que o inesperado aconteceu: o "monstro" pediu desculpa, com uma humildade que me deixou boquiaberto. Sem no entanto abandonar o registo beligerante. Noutra ocasião, chamou-me à parte, propondo que sugerisse a aplicação um determinado mecanismo processual penal, pouco utilizado, mas extremamente útil em casos de pequena litigância, como tive oportunidade de comprovar. Ao qual, obviamente, não levantaria qualquer reserva. Resumindo, estava-me a dar o tom para eu "brilhar". Resolvi arriscar: lembrei-lhe que tinha acabado de escrever um guião para um espectáculo de rua, na parte em que intervinha um juiz. Agradeci-lhe, então, poder ser ele agora a "escrever" a minha parte, naquele ponto. Pela reacção que se seguiu, foi óbvio que o sentido de humor triunfou em toda a linha. Por outro lado, notei uma qualidade jurídica e linguística nas sentenças da sua lavra muito acima da média. Percebi então, em definitivo, o que fazia mover realmente aquele juiz: a irritação incontida contra as rotinas paródicas dos tribunais, um dos poucos lugares onde os mais caricatos estereótipos ainda são a realidade.