O fumo dos outros

Lembram-se quando, há três anos atrás, o processo de aprovação da Lei 37/07, de 14 de Agosto, conhecida como lei "anti-tabaco", foi tema fracturante na opinião pública, maxime na blogosfera? A minha posição balanceou, na altura, entre a aprovação - um bom momento para fazer coincidir o facto de ter deixado de fumar há pouco com a extensão da restrição do consumo de tabaco em locais públicos - e a crítica ao propósito algo higienista que, no meu entender de então, motivou a aprovação da Lei. No final, tendi para a aceitação da nova regulamentação, sobretudo porque o direito ao bem estar e à saúde deve prevalecer perante o direito do consumidor/fumador de ver satisfeita sua adição. O acerto desta tomada de posição veio reforçado com a afirmação dos tremendos benefícios de ter parado de fumar, neste post, um ano depois. Ora, é sabido que, no início, a Lei funcionou razoavelmente, incluindo os sistemas de exaustão. Ainda que a sua homologação só viesse a ser regulamentada posteriormente. Talvez porque o temor de uma visita da ASAE pusesse de sobreaviso os proprietários dos estabelecimentos mais incautos. Com o tempo, veio a impor-se a tradicional "vista grossa" à portuguesa. Isto é: generalização da permissão de fumar em bares, cafés e estabelecimentos de diversão, sem que os sistemas de exaustão cumpram os requisitos legais e ficando mesmo longos períodos desligados, para "economizar" energia; inexistência de áreas destinadas a não fumadores nesses estabelecimentos. Para agravar o cenário, é precisamente na cidade onde vivo - a Guarda - que os abusos mais acontecem. Há dias, durante a quadra pascal, percorri alguns estabelecimentos nocturnos da cidade. Em todos eles, sem distinção, o ambiente de fumo era insuportável. Olhava para o lado e via toda a gente a fumar. E nem um exaustor a funcionar!... Mas enquanto bem sentia nos olhos e nos pulmões o ambiente criado, os fumadores pareciam ignorar os efeitos nocivos do seu consumo. Como se a névoa fizesse parte da mística da noite. Como se, para lá da sua satisfação, mais nada houvesse que respeitar. Devo dizer que esta atitude, mesmo reveladora de um profundo egoísmo, não é a razão principal deste ambiente irrespirável. Afinal, se fumam é porque sabem que o podem fazer. Os verdadeiros responsáveis são os proprietários desses estabelecimentos. Os quais, permitindo fumar, muitas vezes por razões comerciais, não tomaram as devidas precauções impostas pela lei. Os quais, centrados no peso da caixa registadora, ignoram o facto de poderem perder tantos clientes como aqueles que angariam.

Efuméride ano 3

Vamos agora às coisas realmente sérias. Claro que isto "les importa un rábano", como dizem os nossos parceiros de península. Mas acontece que hoje faz três anos que deixei de fumar. Essa é que é eça, já lá dizia o queiroz. De resto, a hora é de júbilo. Por todas as razões. A estimulante data justifica, além disso, que recupere o que aqui escrevi há um ano atrás. Boa sorte!...

Efuméride

Faz hoje dois anos que deixei de ser cliente de Nicot. "Grande coisa!", dirão alguns. Claro que não é por ter deixado de fumar que aumentou a inovação social, ou que a crise financeira dá sinais de abrandar. Isso é mais do que certo. Todavia, lamento desmentir os relativistas, afirmando bem alto que foi mesmo uma grande coisa. As razões já se conhecem, tornando-se redundante estar a repeti-las. E acreditem que, sem fumo, a vida sabe melhor. O que conta, agora, é a alavanca de uma vitória suada. Sem vencedores nem vencidos.

Vai um niquitin?

José Sócrates anunciou ao país que vai deixar de fumar. Eis uma decisão plena de sabedoria, senhor primeiro-ministro. No entanto, devia tê-lo feito (porque não ?), no dia de Ano Novo. Sim, na data em que entrou em vigor a polémica lei anti-tabágica. Para prime time seria difícil escolher melhor ocasião. Além disso, um bom charuto também pode ter mais encanto na hora da despedida. O mesmo é dizer, tudo aconselharia a ter saboreado um último cohiba na companhia do director da ASAE, no reveillon do Casino Estoril. Ano novo, vida nova. Assim, não haveria dúvidas acerca da sua determinação em abandonar o vício. Se isso o incentiva nesta luta que se avizinha, informo que no dia 19 vai fazer precisamente um ano que abandonei a confraria dos apaniguados de Nicot. Fazer jogging também ajuda, como é sabido. No entanto, sobre isso não precisa dos conselhos de ninguém.

Adenda: O seu a seu dono. Sócrates tem toda a razão em acusar certa oposição de o ter criticado por ter fumado durante o voo Lisboa-Caracas. O termo empregue é "calvinismo moral radical", embora as três palavras juntas me pareça formarem uma redundância desnecessária. Podia ficar pelo simples "calvinismo", quando muito juntar-lhe o "moral", ou então, "moral radical" também não ficaria mal. De evitar, absolutamente o "calvinismo radical", pois estaríamos face a um pleonasmo grosseiro. É bom não esquecer que o primeiro-ministro viajou num voo fretado. Não me parece que as preocupações de saúde pública, as mesmas que justificaram a proibição, se apliquem neste caso com a mesma acuidade. Além disso, convem avivar a memória: Sócrates foi-se encontrar com Hugo Chavez. O que significa que um cigarrinho antes para acalmar seria perdoado até no Julgamento Final.

Os benefícios do tabaco

"Finalmente, já posso andar de cabeça erguida!" Quem anuncia a boa nova aos sete ventos, presta um tributo, ainda que inconsciente, ao magma que tudo constrói e refaz, a seu bel-prazer. Aquilo que repõe a zeros o saldo contabilístico do declarante em relação à humanidade. O epílogo de um casus belii que se acredita ser a contento de todas as partes. Ocorrem-me duas situações onde este efeito analgésico se pode dar. A primeira é o expurgo da culpa, a absolvição de uma acusação que pendia sobre o próprio. A segunda, mais rebuscada, é a daquele que anda enterrado na merda até ao pescoço. Por isso, anda com a cabeça bem erguida. Pudera! Mas há ainda uma outra possibilidade, esta ainda mais desconcertante. Até porque, do ponto de vista fisiológico, é inatacável. Trata-se daqueles casos em que o levantar da cabeça é uma consequência natural da alteração do centro de gravidade. Que busca as suas causas no aprumar da coluna vertebral e distensão da caixa toráxica. E sabem porquê, meus amigos? Porque os alvéolos pulmonares começaram a ficar limpos. Tão só! Pois bem, 10 meses depois do tabaco, de já não sei quantas caixas de nicorette e de uma azia inenarrável produzida nos brônquios, a espaços, durante o seu processo primário de limpeza, eis que posso declarar, urbi et orbi, que já an... exactamente, caros leitores, de cabeça erguida! Claro que continuo enterrado na merda até aos joelhos, mas isso fica para outra lição de anatomia existencial.

O que faz falta é avisar a malta...

Tecnicamente, a Lei 37/07, de 14 de Agosto, conhecida como "anti-tabaco", não é uma lei proibicionista. Limita-se a vedar o consumo do tabaco em determinados locais, a aquisição a menores de 18 anos, impor sanções aos prevaricadores, regulamentar as máquinas de venda e extracção de fumo nos locais onde é permitido fumar e pouco mais. As novidades do novo diploma poderão ser consultadas aqui. Mas não é em relação ao conteúdo da nova regulamentação que poderão ser levantadas as maiores objecções. Que fique inclusive salvaguardado que sou um ex-fumador. O problema está nas circunstâncias em que entrou em vigor, o modelo economicista que lhe subjaz e a ofensiva contra as liberdades e a esfera privada dos cidadãos promovida por este Governo. Um normativo destes tem consequências imediatas e drásticas. Esperava-se que o Governo pusesse em primeiro lugar o mais importante: as pessoas. Como? Criando previamente uma rede alargada e eficiente de consultas anti-tabágicas; comparticipando substancialmente os produtos farmacêuticos de substituição; promovendo, com a devida antecedência, campanhas de sensibilização junto dos cidadãos e dos agentes económicos. Os impostos arrecadados com a venda do tabaco chegavam e sobravam para financiar tais campanhas. Todavia, pôs-se em primeiro lugar as receitas provenientes da coimas que aí vêm. A reforma caiu de surpresa, sem uma avaliação do seu impacto, imposta de forma autoritária, à maneira jacobina, como os socialistas tanto gostam. Não conseguindo reprimir o gosto que têm em modelar por decreto-lei o comportamento das pessoas, o que elas devem ou não fazer na sua esfera privada. O debate ontem na RTP N demonstrou isso mesmo. Do lado da nova lei estavam dois paladinos: um médico e uma jurista do Ministério da Saúde. O primeiro, com ar limpinho, parecia uma testemunha de jeová tentando convencer os incréus. Só que, em vez da boa nova, empunhava umas estatísticas duvidosas e uma modernidade de conveniência. A segunda tinha a proverbial estupidez fotogénica das inumeráveis girls que o poder socialista vai nomeando ao desbarato. Com uns trejeitos esquisitíssimos e uma fidelidade canina à sopa do convento socrática, lá ia defendendo o indefensável, exibindo uma arrogância morna e burocrática. Enfim, esta sucata de boys and girls foi o melhor que a nomenklatura conseguiu arranjar... Em resumo, esta lei, embora aceitável nos pressupostos, pela sua génese criou um precedente que faz temer o pior.

Os malefícios do tabaco

Os Waffen SS sanitários andam por aí, como o Santana Lopes, mas estes zelando sem descanso pela nossa saúde. Agora chegou-se ao cúmulo de não se ser admitido em determinados empregos por se ser fumador. Já assistimos, desde o triunfo da cultura de massas juvenil nos anos 60, a uma discriminação insidiosa e não reconhecida como tal: a discriminação etária. Depois vieram as cruzadas contra o autoritarismo escolástico nas escolas. Sim senhor. Só que se caiu no trágico desvario corporativo que se conhece, promovido pelos pedagogos formados precisamente nos loucos anos 60. Resultado: tendencialmente, hoje em dia um aluno que conclui o 11º ano padece de iliteracia funcional, ao contrário de quem fez o liceu nos finais dos anos 70, como é o meu caso. Não é que me esteja a armar aos cucos, mas toda a gente de boa fé sabe que é assim.

Todavia, faltava e última cruzada moralizadora: o antitabagismo. Escutando os argumentos do Ministério da Saúde e dos vigilantes de serviço, não resisto a estabelecer um paralelo: os trabalhos preparatórios da célebre Lei Seca, conduzidos por uma comissão nomeada pelo Senado americano em 1918, presidida pelo reverendo W.S Crafts. Era o culminar dos esforços dispendidos pelos lobbies proibicionistas, como o Prohibition Party, a Sociedade para a Supressão do Vício e a Anti-Saloon League, bem como por alguns propagandistas avulso. Essa comissão legitimou a aprovação da mais desastrosa medida legislativa da história americana - o Volstead Act, conhecido como Lei Seca: cinco milhões de vítimas e nascimento da criminalidade organizada. Já antes, em 1914, havia sido promulgada a igualmente célebre Lei Harrison, que interditou o consumo de estupefacientes, a que se seguiu a proibição do tabaco em vários estados. Era a aliança do puritanismo e do terapeutismo no seu esplendor. Significativamente, podia ler-se, num apelo à Lei Seca de Benjamim Rush: "No futuro será assunto do médico salvar a humanidade do vício, tanto como até agora o foi do sacerdote". O episódio é relatado em História Elementar das Drogas, de Antonio Escohotado, ed. Antígona, 2004.
O governo prepara-se pois para proibir, a partir de Outubro, o consumo de tabaco em todos os estabelecimentos públicos. Vai ser uma hecatombe para a indústria hoteleira. Mas os SS do politicamente correcto vão rejubilar. Agora pergunto: porque é que pura e simplesmente não é proibida a venda de tabaco? Isso sim, seria uma medida abslolutamente coerente. Que só não foi considerada porque assim o Estado perderia uma fonte de receita considerável, por via dos impostos que arrecada com a comercialização do tabaco.
Sobre estes neo fundamentalistas, veja-se este excelente texto em "Quarta República".