O equívoco

No rescaldo dos resultados do referendo de domingo - já agora, o "sim" ganhou finalmente aqui na Guarda, com alguma expressão - o que tenho lido só confirma o que já suspeitava: muitos dos que alinharam no não, de tanto confundirem a opinião pública durante o último mês, acabaram por se confundir a si próprios. Veja-se este texto no 31 da Armada, por exemplo. Em vez de perceberem que o Portugal miguelista foi definitivamente enterrado e que a maior derrotada neste referendo foi a Igreja Católica e os netos de Salazar, prosseguem o tortuoso exercício sofístico de quem nada quer ver: que a grande maioria dos cidadãos querem resolver as suas questões íntimas fora da alçada do Estado; que nenhum sistema moral de convicções ou crenças, por muito representativos que sejam, se pode substituir aos demais; que triunfaram os sinais inequívocos de maturidade democrática e de recusa de um paternalismo sufocante - à margem dos actores habituais - evidenciados durante a campanha. E que não tentem agora, os sectores mais atávicos e fundamentalistas, ganhar na secretaria o que perderam na consulta popular. Voltaremos a este tema.

A chuva

Hoje perpassa no ar um vago cheirinho a naftalina-e-seriedade-nervosa-como-nos-casamentos. Por falar nisso, era um belo dia para casar. Os convidados sempre poderiam dizer, às tantas, "olha pá, a festa até está gira, mas tenho que ir votar, sabes"... E os noivos, às pinguinhas, acabariam por ficar finalmente em paz. Que é o que realmente ansiavam... Mas descansem. O amor ao próximo, e sobretudo ao distante, é o meu pão e inspiração diária. Nisso sou mesmo cristão. Mas o melhor, o melhor deste dia é mesmo a redescoberta de um "amor" antigo: Patricia Barber. Ouvi-la em "Lord, let it rain", uma adaptação de um gospel antiguinho, é estar próximo dos deuses. Provem também.

Ainda têm dúvidas?

Ontem fiquei definitivamente esclarecido sobre o "vale tudo" a que, em crescendo, recorrem muitos activistas do Não no próximo referendo. Assemelhando-se, cada vez mais, a contadores de histórias de uma tele-igreja evangélica. O espisódio conta-se em poucas palavras. Depois de um serão de trabalho, liguei o aparelho de televisão. No canal Sic Radical estava a ser transmitido aquele programa um bocado idiota, em que há dois pivots num estúdio detrás de uma mesa de som, lendo sms dos espectadores e mandando uns bitaites para um público essencialmente juvenil. Só que, desta vez deparo com um "jovem" numa pose claramente clownesca. Debitando um fraseado desgarrado, mas reconhecível, a propósito da campanha em curso, para uma pequena assembleia de adolescentes presentes no estúdio. Convenci-me que se tratava de um número cómico, pois todos os indícios apontavam para tal. Às tantas, saca de um telemóvel, onde reproduziu o que era suposto serem as batidas cardíacas de um feto. Com direito a um apelativo osciloscópio no visor e tudo! Rematou com a ideia de que "se queres ser modernaço, vota não!", sem abandonar o registo paródico, tipo "olá meus, querem ver, isto é fixe, heim!", e "eu também sou jove, tão a domar?". Parecia uma sequência do TV Shop nos piores momentos! Em seguida, interveio uma senhora que participava no "debate", mas do lado do "sim", expondo as suas razões à plateia. Nada mais. Só então percebi que aquilo era "a sério". Tão "a sério" que imediatamente pensei na intervenção do "jovem" oficiante como absolutamente indicada para visionamento com fins terapêuticos na secção de afásicos de um hospital psiquiátrico, num seminário sobre marketing agressivo, para criativos de escrita humorística e, de um modo geral, para os fãs do Gato Fedorento.
Mas sobretudo para tirar as dúvidas, a quem ainda as tem, sobre quem defende o quê e como, neste debate.

A náusea

Tenho percorrido alguns blogues que, explicitamente, convocam ao voto no "Não", no próximo referendo. Li coisas inacreditáveis. Falácias puras. Destinadas unicamente a baralhar e distorcer o debate em curso. A mensagem é, muitas vezes, apocalíptica. Acenam-se fantasmas como o da "liberalização do aborto", a sua "inscrição como direito fundamental", o aumento catastrófico do seu número, em caso de vitória do "sim", o "genocídio" que vem aí, o apelo à desobediência civil, não pagando impostos que financiem a "matança", etc. A criação de um cenário angelical faz parte do programa: basta ver a profusão da amostragem de bebés, com músicas de fundo em defesa de uma "vida" onde aqueles que a geram não têm qualquer possibilidade de decidir. Pois o assunto já está sentenciado pelos que querem manter esta lei iníqua, exclusivamente em favor das suas convicções particulares. E logo num domínio interdito: a auto-determinação do corpo e da reprodução. A evidência é esta: a possibilidade legal de a mulher interromper a sua gravidez até às dez semanas, sem riscos e sem medo não faz aumentar o número de abortos. Basta ver as estatísticas de países onde o enquadramento legal nesse sentido já existe há muito. Para além do que, acreditar no contrário, é não querer entender a penosidade e as circunstâncias que levam a mulher a tomar a decisão de abortar. Todavia, mantendo-se a lei actual, como querem os defensores do"não", tal significa que essa mulher, nas mesmas circunstâncias, pode ser condenada pela prática de um crime. É esta a diferença abissal entre o reconhecimento pelo Estado de os cidadãos poderem exercer uma faculdade, em condições dignas, e a imposição de um estigma moralmente inaceitável, com os efeitos perversos - aborto clandestino - que se conhecem. Negando estas evidências, numa demonstração inequívoca de má-fé, os adeptos do status quo passam ao lado do que é fundamental, optando pelo mais fácil: baralhar, confundir, branquear, mascarar a desumanidade que querem manter com propósitos salvíficos.

Entretanto, fiquei hoje a saber no Público que o blogue "Pela Vida" tem links direccionados para outros blogues notoriamente de inspiração fascista e nazi. Como exemplos: Fascismo em Rede, o Pasquim da Reacção, Kombat Mortal, Império Lusitano, Alma Pátria, Jovem NS, Estado Novo, PNR Aveiro e Último Reduto. Todos incansáveis defensores do "Não", como já devem ter adivinhado. E todos filiados em correntes ideológicas que muito prezam a "Vida", como se sabe. Não eram os franquistas que gritavam "Viva la muerte"? Todavia, acredito que esta circunstância seja meramente conjuntural e tem a importância que merece. Mas, organicamente, deu-me um sinal precioso: BASTA!

Este debate assinala uma recomposição do país que cai muito para além da política. Reacende arcaísmos, preconceitos de classe, atavismos fundamentados em crenças religiosas e filosóficas, diferenças profundas de ordem sociológica, demográfica ou cultural, colocando o pior do país "antigo"e o pior do país "moderno" num destaque imerecido, mas útil. E o que vi já chega. Já anunciei o sentido do voto. Já dei o correspondente contributo para o debate. Mas agora impõe-se o silêncio. A vida é realmente um mistério e uma das formas de a venerar é não contrabandear com a dor que ela encerra. Fica assim encerrada, pela minha parte e neste espaço, a discussão sobre o tema. Voltarei para a regulamentação da futura lei. Essa sim, uma questão em que as opções políticas de gestão de meios se tornarão mais prementes.

PS: Vou abrir uma única excepção em relação ao silêncio prometido. A razão é desculpável: o líder do PSD, Marques Mendes, foi "apanhado" em Aveiro pela comunicação social, por "mero acaso", como "cidadão", num conclave dos medievalistas pró-não. Sabem que mais?: o deputado, com a boca na botija, disse precisamente o mesmo que o Bispo de Viseu. Ipsis verbis. De perna aberta, quis agradar sobretudo a gregos, mas acenar com o lenço aos troianos. Uau! Que triste intermezzo para a penosa tragi-comédia quotidiana dos políticos!

O sofisma como uma das belas-artes

Como já aqui se tinha previsto, o desespero dos defensores do "Não" em trazer novos soundbytes para a discussão pública vai-se tornando mais notório. Agora, não hesitam em recorrer à chantagem, à contabilidade de merceeiro, ao populismo mais rasteiro. Só falta aparecerem os milenaristas para ajudar à festa. A última novidade é o anúncio de um catastrófico aumento dos impostos, se ganhar o "sim". Sobre o tema, leia-se esta excelente desmontagem em "O Cachimbo de Magritte".
Noutro plano, ainda deste mundo, mas já com letra sacada sobre o outro, apareceu ontem o Bispo de Vijeu em homilia televijiva. Soube-se que o prelado descortinou três perguntas numa só: aquela que vai ser submetida à apreciação dos portugueses. Dessas três, jurou a pés juntos que votaria a favor na 1ª - a despenalização da mulher - e contra nas outras duas. Ao princípio, pensei que estaria com problemas de audição: um representante da Igreja Católica vir dizer que despenaliza a mulher é o grande acontecimento desta instituição desde o Concílio de Niceia! Mas o entusiasmo logo arrefeceu, às mãos da real politik. Afinal, este clérigo, em três minutos, conseguiu uma proeza hercúlea: condensar a habilidade, a teologia e a retórica. Senão vejamos: primeiro divide o que é uno (que outra coisa não fez o cristianismo?); acto contínuo, santifica uma parte e demoniza a outra; no final, para compor a contabilidade, concede a parte mais pequena e guarda a maior, numa genial operação aritmética. Desse modo, aquilo que já se defendia e se quer continuar a defender continua intocado, mas dando a ilusão que se "cedeu" em qualquer coisa. Ou seja, é preciso que alguma coisa pareça que mude para que tudo fique na mesma. Brilhante! À atenção de homens de negócios, correctores da Bolsa, políticos em tirocínio e advogados rebarbativos. Entretanto, sua Excelência "despenalizou" as mulheres. O que indicia duas coisas: 1º que as mulheres que sofrem lesões graves por via do aborto clandestino vão começar a aparecer miraculosamente curadas; 2º que o direito penal ainda não é disciplina leccionada nos seminários.

Publicado no jornal "O Interior"

O Vigilante

Paulo Portas quebrou recentemente o jejum mediático. Está-lhe no sangue. O seu chá no deserto tem consistido no programa "O Estado da Arte", transmitido pela SIC Notícias. Através do qual tem gerido um cativante low profile, num exercício táctico preliminar ao assalto final. Não ao "seu" Partido, mas à "sua" Direita. O PSD que se cuide. O ex-ministro da Defesa apareceu pois na praça pública, barafustando e com o dedo a apontar a procuradora Maria José Morgado. Os media, é claro, não se fizeram rogados. O assunto foi prime time em todos os telejornais. Mas porquê tanta agitação? Segundo PP, a magistrada teria infringido o Estatuto do Ministério Público, ao ter participado num debate sobre o aborto, promovido pelo Partido Socialista. A disposição em causa é o art. 82.°, nº 1, quando, sob a epígrafe "Actividades político-partidárias", refere que é vedado aos magistrados do Ministério Público em efectividade de serviço o exercício de actividades político-partidárias de carácter público. Será o preceito aplicável à intervenção de MJM no debate? A resposta é claramente negativa:

1. Do espírito e da letra da lei resulta que é vedado aos magistrados a participação continuada na vida partidária, independentemente de inscrição em determinada força política. Desde que, naturalmente, essa participação seja expressão de uma tomada de posição puramente partidária, em nome e no interesse do partido em questão. De outra forma não se compreenderia o alcance da expressão "exercício", utilizada na lei.
   
2. O núcleo duro dos direitos liberdades e garantias - que compreende a liberdade de expressão e de participação na vida pública - só poderá ser restringido em casos devidamente justificados. Um deles é precisamente o exercício de determinados cargos públicos, que, pela sua natureza, exigem imparcialidade e circunspecção. Mas nem por isso os visados deixam de ser cidadãos plenos.
   
3. A questão do aborto, em breve sujeita a referendo, porque tem a ver directamente com um conflito de direitos fundamentais, não é de todo uma questão partidária, mas de consciência. Toda a participação em debates com informação relevante se torna assim um imperativo de cidadania. A intervenção de MJM no colóquio decerto o enriqueceu, ao juntar um ponto de vista qualificado pela experiência obtida na sua actividade profissional.

Portas voltou pois ao seu melhor estilo. O charme e o saber enciclopédico exibidos no seu programa poderão ter enganado os mais distraídos. Mas por mais que envolva o seu proverbial cabotinismo num exercício cosmopolita à la Fradique, a verdade é mais forte. E, como se diz, acaba por vir sempre ao de cima.

O padre incendiário

O pároco de Castelo de Vide, de dedo em riste, anda a distribuir panfletos inflamados pelas suas ovelhas, a propósito do referendo que se avizinha. O mais ousado continha um rol de sanções para os votantes no "sim" e ainda para as mulheres que praticaram ou venham a praticar o aborto. Assim, para os primeiros reserva a excomunhão pura e simples. Com tarifa incluída. Para as madalenas que abortaram, isso constitui pecado mortal, sem apelo nem agravo. Não podendo sequer ser enterradas em solo sagrado. A não ser que mostrem um arrependimento "sincero", acompanhado de várias penitências para ajudar. Aos que se abstiverem estará reservada uma pena mais ligeira. Certo é que, implicitamente, estão a ajudar o "mal". Mas o pecado é simplesmente venial, podendo ser redimido com algumas avé-marias e umas esmolas substanciais. O edictum terribilis é omisso em relação aos putativos pais das crianças. Pois é, o seguro morreu de velho: sabe-se lá se algum deles não se chama Amaro e veste de preto?

Publicado no jornal "O Interior"

A pergunta

D.R., 1.a série—N.o 203—20 de Outubro de 2006

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.o 54-A/2006

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas, a Assembleia da República resolve, nos termos e para os efeitos do artigo 115.o e da alínea j) do artigo 161.o da Constituição da República Portuguesa, apresentar a S. Ex.a o Presidente da República a proposta de realização de um referendo em que os cidadãos eleitores recenseados no território nacional sejam chamados a pronunciar-se sobre a pergunta seguinte:

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»

Aprovada em 19 de Outubro de 2006.

Notas:
1. Não acham que isto tem vírgulas a mais?
2. Sobre o assunto, já aqui tomei posição.