Dois pesos, duas medidas (2)

(continuação)
Por outro lado, a administração da RDP, por instâncias do Governo, decidiu suspender, desde 1 de Junho, a emissão em onda curta do serviço internacional. Chamado a prestar declarações à Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação da Assembleia da República, o Ministro da tutela, Miguel Relvas, veio justificar a medida. Para o efeito, baseou-se em três argumentos: redução de custos, sendo a onda curta uma "tecnologia obsoleta e muito cara" (sic); baixos índices de audiência, conclusão retirada da ausência de protestos pela interrupção circunstancial da emissão nessa frequência, devido a uma avaria, ocorrida anteriormente; por último, ser o fecho da onda curta uma prática seguida por estações radiofónicas de referência, dando na circunstância o exemplo da Deutsche Welle. Entretanto, o tema mereceu forte contestação da comissão de trabalhadores da RDP e da oposição parlamentar. Por seu turno, o Provedor do Ouvinte da RDP, Mário Figueiredo, tem contestado energicamente a decisão. Quer nas suas comunicações difundidas nas emissões, quer na audição junto da Comissão referida da AR. Onde chegou a afirmar que o encerramento do serviço tinha por detrás a especulação imobiliária dos terrenos onde funciona o emissor. O Provedor desmontou, um por um, os argumentos do Ministro. A saber:  

1º a emissão em onda curta não custa, nem de perto nem de longe, o que diz Relvas. Se se quer reduzir nos custos, não é fechando uma emissão que decorre da própria concessão de serviço público e que é um imperativo constitucional. Até porque, há dois anos a empresa fez um investimento considerável no emissor de Pegões. Não foi certamente pensando em encerrá-lo a seguir.

2º  A avaria mencionada foi breve e só privou da audição das emissões uma pequena parte de África. Não se esperaria que o facto motivasse uma manifestação dos cidadãos prejudicados à frente da sede da Administração da RDP. A alegada ausência de protestos vale pois o que vale.

3º É falso que a Deutsche Welle tenha encerrado as emissões em onda curta. Pelo contrário, desde há pouco, dispõe igualmente de emissões em português. A BBC segue as mesmas pisadas,desconhecendo-se qualquer desinvestimento na matéria por parte deste colosso.

4º O universo alcançado pela RDP Internacional abrange as comunidades nacionais pelo mundo e os países lusófonos. Significa isto que a audiência é vastíssima. E que, caso se concretize o fecho da emissão, ficará, em muitos casos, privada do único meio disponível de informação e de ligação a Portugal. Trata-se pois de um serviço público na acepção plena do termo: insubstituível, intransmissível e universal. E sobretudo de um poderosíssimo meio de difusão da língua e cultura nacionais. O seu fim é um verdadeiro crime.

Dois pesos, duas medidas (1)

Duas recentes medidas gevernamentais merecem total repúdio. Em comum, têm por trás o Ministro Miguel Relvas,  bombeiro de serviço / eminência parda deste executivo.

A primeira delas foi a extinção liminar da Inspecção-Geral da Administração Local. Trata-se do único órgão com competência fiscalizadora plena das autarquias. Ou como se diz na página respectiva, tem como objecto "o exercício da tutela administrativa e financeira a que se encontram constitucionalmente sujeitas as autarquias locais". A motivação da medida é óbvia. O emagrecimento das transferências financeiras, as restrições ao endividamento das Câmaras, a diminuição de vereadores e a fusão (para já) de Juntas de Freguesia não foram propriamente boas notícias para o Poder Local. Os lobbies respectivos, com o inefável e eterno Ruas à frente, mexeram logo os cordelinhos para suavizar a dieta. Nem que fosse para ocupar os batalhões de funcionários que se passeiam pelos edifícios camarários por esse país fora. Muitos deles recrutados graças a fidelidades partidárias e clientelares. Logo na primeira investida, o Governo cedeu no mais óbvio: ir desencantar receitas extraordinárias. E onde? Ao IMI, naturalmente. O imposto passa agora a ser arrecadado pelas Câmaras. Adivinhem o que veio a seguir. Exactamente. Aumentou a taxa que incide sobre os imóveis actualizados já no próximo ano. De uma assentada, matam-se assim dois coelhos. Ou seja, por um lado, satisfaz-se o apetite voraz das autarquias, em jeito de prémio de consolação. E quem paga a festa? Os proprietários dos imóveis, é claro. Cuja esmagadora maioria é constituída por cidadãos com modesta capacidade económica. E que vêm no escasso rendimento que obtém do património um justo retorno das poupanças que investiram. Muitas vezes fruto de uma vida de trabalho. E que já foram sucessivamente objecto de taxação. Ao agravar a pressão fiscal sobre o património, para satisfazer clientelas autárquicas, o Governo andou pessimamente. Continuando a alimentar os vícios públicos com as virtudes privadas. Por outro lado, com a extinção da IGAL oferece às autarquias o "prémio" da abertura das portas da impunidade e do afrouxamento do escrutínio público. Adivinha-se o regabofe que aí vem. Por sinal, o Presidente do IGAL, juiz-desembargador Orlando dos Santos Nascimento, publicou no site respectivo uma carta com a sua posição, fortemente crítica da extinção do serviço. Pois o Ministro demitiu-o e fechou o site, criando um novo, para que ninguém acedesse à carta. Mesmo assim, mão amiga fez-me chegar o documento. O qual, graças à sua frontalidade e clareza, merece aqui uma leitura atenta.
(continua)

Crónicas da parochia (1)

A história vem de trás. Na sequência da aprovação de uma "moção de repúdio" contra o cidadão Américo Rodrigues pela Assembleia Municipal da Guarda (AMG), escrevi e coloquei online um abaixo assinado, onde os cidadãos eram convidados a manifestar a sua discordãncia com a deliberação tomada pelo referido órgão, conforme na altura anunciei. Há cerca de 15 dias, através de correio electrónico, dei conhecimento ao presidente da AMG do teor do abaixo assinado, incluindo lista de adesões (em ficheiro anexo). Aí solicitei  - para que o contraditório do visado fosse cabalmente exercido e o impacto político da deliberação em causa fosse devidamente avaliado no lugar próprio - que o assunto fosse discutido no período antes da ordem do dia, na sessão que teve lugar no passado dia 28 de Fevereiro. Entretanto, a convocatória  respectiva dirigida aos deputados vinha acompanhada da mencionada comunicação e do abaixo assinado impresso na íntegra. E ainda, pasme-se, de um requerimento (e respectiva resposta) que, na qualidade profissional, efectuei junto da AMG, para que fosse disponibilizada gravação, em suporte CD, do registo áudio do ponto da ordem de trabalhos da sessão anterior, onde a moção mencionada fora discutida e votada.
Mas o meu espanto não acabou aí. Tomei conhecimento de que, na sessão ordinária da AMG realizada na segunda-feira, o Presidente respectivo não só não apresentou o documento a discussão, como declarou que o mesmo não tinha validade jurídica para o efeito! Esta tomada de posição evidencia desde logo duas coisas essenciais: 1º que o senhor presidente da AMG provou ser parte interessada numa questão onde devia ser simplesmente o garante da legalidade e do respeito pelos cidadãos. 2º que, após ter aceite que a moção fosse sequer discutida pelo órgão que dirige - o que é, do ponto de vista regimental, no mínimo discutível - vem agora sufragar a lei da rolha e desresponsabilizar-se, através de um cínico expediente formalista, de tão lamentável episódio. Onde um cidadão (que não se pôde nunca defender) foi sumariamente "sentenciado" por uma assembleia que se deveria centrar em temas relevantes do concelho. De resto, e de uma forma exaustiva, o próprio Américo Rodrigues, no seu blogue, compilou as objecções que se poderão opor à  referida actuação do presidente da AMG. Argumentário para o qual remeto.

Crónicas da parochia (2)

Mesmo assim, para reforçar a malha crítica do posicionamento mencionado, há ainda dois pontos que gostaria de salientar.

1º A tábua rasa que o presidente da AMG faz dos meios online disponíveis para os cidadãos se mobilizarem para a tomada de posições públicas e para a acção política, maxime as redes sociais, é dos factos mais espantosos que tenho conhecido ultimamente. Sobretudo vindo de alguém com os pergaminhos académicos na área da comunicação como os seus. O episódio revela duas coisas: que a proximidade assumida entre ele e Sócrates não o tornou imune ao novo riquismo tecnológico apanágio do primeiro ministro; que, sobretudo depois do que se está a passar na China, em Cuba, na Birmânia e nos países islâmicos, mormente do norte de África, onde a utilização intensiva das redes sociais e de outras ferramentas da web 2.0  foi e é factor determinante da luta política e na mobilização cívica, o senhor presidente revela não só que anda distraído, como tem que reler o que Hannah Arendt escreveu sobre o conceito de labor na actividade política.

2º A aludida tomada de posição é um claro desrespeito aos cidadãos que assinaram (muitos deles com declaração em anexo) o manifesto. Lembro que, só para exemplificar, alguns deles já exerceram mesmo cargos políticos na autarquia e outros foram membros da AMG. E muitos outros são figuras de relevo no mundo empresarial, da cultura, do jornalismo, das universidades. A nível local e nacional. Mas o desrespeito, paradoxalmente (na aparência), é ainda maior para os cidadãos "anónimos" que, generosa e empenhadamente, quiseram tomar posição num assunto tão afrontoso para as liberdades individuais. Seja como for, até agora não tenho conhecimento que algum subscritor "de vulto" tenha desmentido essa qualidade. Se assim é, a tese da escassa força probatória do documento cai por terra. Mantendo-se o seu indesmentível e poderoso significado político. Recusado liminarmente pela AMG, da maneira que se sabe.

Bem sei que a dimensão que a iniciativa  veio tomar assustou a veia burocrática do senhor presidente.  A mesma de um comissário político. Mas assusta-me ainda mais (e a todos os guardenses, suponho) pensar que, para o senhor presidente, a validade jurídica da cidadania depende do reconhecimento notarial de uma assinatura. E a sua validade política se mede pela intensidade do som das vuvuzelas.

PS: por falar em vuvuzelas, ao que parece, durante a sessão, o patusco regedor da freguesia de Aldeia Viçosa, trajando uma Tshirt alegórica, referiu-se a mim pessoalmente, acrescentando-me ao seu rol "inimigos". Acontece que o episódio ad hominem está longe da grandeza tribunícia de um Saint Just, ou mesmo de um Canuleius. Situa-se, aparentemente, ao nível de uma atoarda de tasca, ou de uma deletéria proclamação de um cappo miguelista em fim de carreira. Seja como for, esse senhor é para mim uma simples nota de rodapé. Como esta. O verdadeiro assunto, onde ele aparece, como motivo mas não tema, acossado, em estado de semi-clandestinidade e, até agora, impunidade,  esse sim, é bem mais importante: a luta pela transparência no exercício de cargos públicos e pela reposição da legalidade democrática onde ela não existe.

As vinhas da ira (1)

No passado dia 17, foi discutida, votada e aprovada na Assembleia Municipal da Guarda uma "Moção de Repúdio", proposta por Baltazar Lopes, membro daquele órgão por inerência, já que presidente da Junta de Freguesia de Aldeia Viçosa. Essa moção havia sido apresentada em 24 de Setembro, pretendendo o seu autor que fosse posta imediatamente à votação. Tal não sucedeu e, por proposta subscrita pelo PS e PSD, a sua discussão foi adiada para a sessão seguinte. O ponto da ordem da trabalhos intitulava-se "Discussão e votação das declarações públicas do Director do TMG, Dr. Américo Rodrigues". Os resultados foram: votos a favor: 57; votos contra: 20; brancos: 20; nulos: 1. 25 deputados optaram por não votar. Os votos favoráveis vieram do PSD e grande parte do PS. E contra da CDU e parte do PS. O BE não participou.

O visado pela moção foi o cidadão Américo Rodrigues, autor do blogue "Café Mondego", homem de cultura e de muita luta. Em causa, oficialmente, opiniões que o próprio terá publicado no citado blogue. Ou seja, "afirmações insultuosas que o senhor Director do TMG, Dr. Américo Rodrigues, tem vindo a proferir em relação à Assembleia e aos seus membros", segundo pode ler-se na moção.

As verdadeiras razões podem subdividir-se em dois sectores: as imediatas e as mediatas. Ambas são claramente pessoais e ressalvam do défice de cultura democrática dos alegadamente visados. As primeiras traduzem-se numa perseguição que o deputado Baltazar resolveu mover, desde Julho, a AR. E que teve como palco privilegiado a AM. O caso remonta a um concerto de música erudita ocorrido na sede da Fundação Trepadeira Azul, boicotado por vuvuzelas, a mando do presidente da Junta de Aldeia Viçosa e agora proponente. Cujos pormenores podem ser encontrados aqui. As mediatas podem encontrar-se na cumplicidade evidenciada pelo presidente da AMG e na maioria da classe política local em todo este processo.

Sobre o perfil do Sr. Baltazar Lopes, já se disse praticamente tudo. Basicamente, é um caso de polícia. Ou seja, impõe-se uma acção de investigação criminal e de fiscalização, pelos órgãos competentes, à gestão e à acção individual de Baltazar Lopes. Que só é mantido no seu cargo graças à cumplicidade de outros iguais a ele e que pastam noutros lugares. Todavia unidos pelo mesmo analfabetismo funcional, pela mesma impunidade, métodos e avidez  pelo poder. Apesar de este afirmar à imprensa que o assunto não é pessoal, ressalta claramente o contrário. Não hesitando o gestor da praia fluvial da sua freguesia em utilizar um órgão autárquico como um cenário de política rasteira, para fins estritamente pessoais. E fazendo-o, é importante salientar, para minar a credibilidade do director artístico do TMG. Que, não por acaso, é o mesmo cidadão visado pela moção. E, sobretudo, para inviabilizar a confiança política necessária à sua manutenção no cargo. Só assim se compreendem as declarações do proponente, logo a seguir, à imprensa, exigindo a demissão de AR.

Por outro lado, a sanha de Baltazar foi bem acolhida pela maioria dos presidentes de junta, parte dos políticos locais e "notáveis" de vária ordem e ilustração. Toda essa gente prima pela iliteracia,  pela vaidade, pelo atavismo, pelo magno despotismo no exercício dos seus minúsculos poderes. A modernidade assusta-os. O sucesso dos seus concidadãos é para si uma afronta. A inovação e o verdadeiro desenvolvimento só interessam como motivo de marketing. O pensamento e a criação artística são sinais de uma pandemia que urge afastar da vizinhança. O modelo de existência desta gente é o de uma ruralidade degradada, suburbanizada, incaracterística, bisonha, reactiva, arrogante e autista. Estão na política como poderiam estar noutro "ramo". São os descendentes directos do miguelismo, do subdesenvolvimento e da morna corrupção moral. Ao ser-lhes oferecido um prato de lentilhas, sob a forma do aumento da dotação das freguesias, com prejuízo da Culturguarda, não hesitaram.

PS: sobre o caso, ver notícias aqui, aqui, aqui e aqui, ou um acertado comentário, na A23.

(continua)

As vinhas da ira (2)

Poderia a Assembleia Municipal da Guarda ter sequer aceite à votação esta moção? Em meu entender, a resposta é negativa. Por duas razões. Em primeiro lugar, o conteúdo desta moção extravasa claramente as  competências deste órgão. Que são elencadas no art. 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que aprova o regime jurídico das Autarquias Locais. Em nenhuma das alíneas se prevê a possibilidade de uma assembleia emitir juízos sobre cidadãos individualmente considerados, nessa qualidade, sob qualquer pretexto. Em segundo lugar, a sua atribuição externa fundamental é "acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara municipal". Por outras palavras, a definição sumária do seu princípio de funcionamento. O qual não inclui, obviamente, substituir-se a um tribunal, sempre que esteja em causa matéria onde a autarquia respectiva se considere lesada. Se foi esse o caso, deveria a AM ter endereçado uma queixa ao órgão jurisdicional competente. Fora de causa está a possibilidade de ela própria funcionar como um tribunal sumário. Onde está em discussão o exercício de um direito fundamental por um cidadão. Onde nem sequer o próprio pode exercer o contraditório. Onde as "provas" fornecidas não são analisadas nem valoradas por uma entidade independente. E a postura sedenta de sangue do actual presidente da AM está longe de corresponder à isenção requerida. Ficando assim os deputados votantes à mercê da demagogia, da chantagem e da capacidade persuasiva do tribuno proponente. Que subtilmente confundiu o uso da liberdade de expressão do cidadão Américo Rodrigues com a sua qualidade de Director do TMG. Ideia essa que acabou por passar para a votação, para a opinião pública e para alguma imprensa. É claro que, além dos meios normais, o próprio poderá reagir também pela via judicial, contra os titulares da AM intervenientes no caso, se para isso vir razões. Tal é o que permite o art. 97º da citada lei.

Se em relação ao acolhimento pelos membros da AM já se falou, sobra uma nota para a distribuição dos votos. Em relação ao PSD, confirmou-se o que já pensava acerca da estrutura local deste partido: dominada pelo atavismo, o conservadorismo, o anti-liberalismo, pela teia de interesses paroquiais que Pacheco Pereira tão bem tem vindo a denunciar. O PS anda pelas mesmas águas. Com a diferença assinalável dos doadores fantasma. As vozes divergentes só confirmam a regra. Notável é a posição do Bloco de Esquerda. Ou seja, não participar na votação e remeter o assunto para uma "questão de comadres". Ora, num partido habituado a opinar sobre tudo e todos, cujo líder mais parece uma picareta falante, e notabilizado pela promoção e defesa das questões fracturantes e/ou onde estejam em causa direitos fundamentais, o silêncio, neste caso, é ensurdecedor. Porém, numa estrutura local dominada pelo estalinismo, outra coisa não seria de esperar.

Por outro lado, neste episódio, há que referir a intenção manifestada por Baltazar Lopes em prosseguir a sua sanha persecutória. Agora tendo por objecto a Fundação Trepadeira Azul, na pessoa do seu presidente Mário Martins. Conheço este pessoalmente, bem como a sua notável acção em defesa do património ambiental local e da cultura, enquadrada institucionalmente pela Fundação. À qual só posso tecer os maiores elogios. Sabendo que, nesta área mais do que noutras, a acção em prol de causas não é possível sem pôr em causas interesses e poderes. 

Last but not the least, sobre o visado, Américo Rodrigues, três linhas. Após este episódio, AR posicionou-se definitivamente na Guarda como o elemento catalisador da dualidade modernidade/desenvolvimento/liberdade versus atavismo/subdesenvolvimento/carneirismo. Não que eu seja apologista das esquematizações a P&B, mas há situações onde elas têm todo o cabimento. Demonstrado ficou também que a sua intransigência e o seu destemor, em defesa de valores comuns aos defendidos pelo escriba, não só incomoda muitos, como o seu número se tem vindo a reproduzir desde que a luta começou, há trinta anos.

Para ambos, quero expressar a minha inteira solidariedade.

PS: sobre o caso, ver notícias aqui, aqui, aqui e aqui, ou um acertado comentário, na A23.

A guerrilha não passará!...

A Fundação Trepadeira Azul, instituição que tem desenvolvido um trabalho notável sobretudo em áreas ambientais, está sediada na Quinta de Santo António, freguesia de Aldeia viçosa, concelho da Guarda. No passado domingo, aí promoveu um concerto de música erudita, pelo grupo "Capela Egitanea".  Porém, quem ao local acorreu, deparou-se logo à entrada do recinto com uma situação insólita: o Presidente da junta de Freguesia Local, Baltasar Lopes, acompanhado de alguns comparsas e completamente alterado, gesticulava e vociferava contra a realização do concerto, anunciando o seu boicote ao som das vuvuzelas. Ao mesmo tempo, ameaçava a Direcção da Fundação com represálias de todo o tipo. E até o público que se dispunha a assistir ao espectáculo. As "razões" apresentadas pelo edil para o seu comportamento diziam respeito a questões judiciais passadas, havidas entre a Junta e a Fundação. Pelo caminho, ia erguendo uma série de impedimentos administrativos, completamente infundados, à realização do concerto. Apesar dos repetidos apelos à contenção, o autarca manteve o seu propósito. De modo que as vuvuzelas se fizeram soar ao longo do espectáculo. O desenrolar dos factos foi presenciado pela GNR, chamada ao local, mas que nada fez para impedir o sucedido.

Entretanto, a história é denunciada no dia seguinte pelo Américo Rodrigues no seu blogue "Café Mondego", cujo texto convido a ler. Como verão, os factos são relatados na primeira pessoa, pois o autor esteve presente no concerto e são recheados de abundantes pormenores.

Mas o episódio não termina por aqui. Logo na terça feira, Baltasar Lopes apresentou uma "proposta" na sessão respectiva da Assembleia Municipal (de que é membro por inerência, sendo presidente de uma Junta de Freguesia, para quem não sabe), no sentido de ser diminuído em 20% o apoio da Câmara ao Teatro Municipal da Guarda. A proposta foi posta à votação, tendo sido aprovada com os votos de toda a oposição e parte do PS. Não enquanto resolução, mas como "recomendação". Sem qualquer propósito vinculativo para o executivo, portanto. Durante a discussão, houve ainda tempo para um "iluminado" presidente de junta fazer incluir na proposta o encaminhamento da verba assim "recuperada" para as Juntas de Freguesia. Até ao momento, não houve ainda qualquer reacção por parte da estrutura concelhia do PS. Sabendo-se que Baltasar Lopes, embora independente, foi eleito com o apoio dos socialistas. Por outro lado, Américo Rodrigues denunciou o episódio em primeira mão e da forma veemente que se lhe reconhece. O que levou a que fosse visado de duas formas: como Director do TMG, pela insólita iniciativa descrita; pessoalmente, através de insultos e ameaças que afirma ter recebido a partir de então.

Algumas ilações:

a) O caso, embora aparentemente possa ser remetido para o fait divers pitoresco, reveste-se de alguma gravidade.  Sendo urgente uma tomada de posição por parte da Câmara e da Concelhia do PS. Retirar a confiança política ao autarca é o mínimo que se exige. O normal seria exigir a sua demissão, ameaçando-o com uma auditoria às contas da praia fluvial.

b) Por outro lado, sabe-se que a deliberação da AM, seja qual for a sua forma, não terá quaisquer efeitos práticos. O órgão não tem competência para alterar orçamentos devidamente aprovados de uma empresa municipal, a Culturguarda. Mesmo assim, é incompreensível como proposta tão descabelada foi aprovada. As razões do proponente são claras: têm as dimensões precisas de uma vingançazinha pessoal de quem não suporta ver-se posto em causa. E de quem usa um órgão autárquico, que integra por inerência de funções, como caixa de ressonância dos seus ressentimentos pessoais. De resto, as repetidas facécias do autarca ajudaram a compor a sua imagem de marca: a do cacique trauliteiro e populista. É altamente improvável que os verdadeiros motivos do edil fossem conhecidos de quem votou favoravelmente a proposta. Que integrou toda a oposição e os Presidentes de Junta do PS. A história é contada aqui pelo AR.

c) O resultado e a composição da maioria que aprovou a proposta não me surpreendem. Por dois motivos: 1º Na Guarda, para além do conhecido populismo associado ao eleitorado tradicionalista de direita e dirigentes dos partidos e instituições que o representam, existe um outro. Trata-se do populismo promovido por certos partidos da chamada esquerda. Que vivem do soundbite miserabilista, de uma superioridade moral que ninguém lhes outorgou e do engraçadismo de circunstância. Associando a cultura ao despesismo e ao desperdício. Ou quando muito, a som de fundo da "revolução". Não porque realmente acreditem nisso, mas por razões de mera estratégia eleitoral. 2º Ficou evidenciado que a maioria dos presidentes de Junta vivem amarrados às suas clientelas e à sua "influência". Não apresentando qualquer estratégia que ultrapasse a sua sobrevivência política. A alteração efectuada à proposta inicial, que faz lembrar a repartição de um saque, fala por si.

d) O TMG é uma peça essencial para a afirmação e desenvolvimento da cidade. Não vou aqui repetir as razões que tantas vezes referi. Aqui, por exemplo. O que interessa, por agora, é focar na noção de que o Teatro Municipal é uma instituição modelar, com provas dadas e, em cada ano que passa, crescentemente acolhido pela cidade no seu imaginário. Claro que não esta isento, bem pelo contrário, da avaliação política nos órgãos próprios, da avaliação do próprio público e do benchmarking. Outra coisa é admitir ou compactuar com esta espécie de terrorismo, que desprestigia as instituições, pode colocar em causa políticas de longo prazo assumidas pela autarquia e cria um ruído completamente à margem do que interessa debater. 

Conclusão:

É fundamental não só que a Câmara se demarque desta "recomendação" e de quem a propôe, como também reafirmar a sua aposta na actividade cultural como factor estratégico de desenvolvimento local. Sobretudo agora que se percebeu que, embora para muitos seja esta a aposta certa, ainda não o é para todos. O que não é necessariamente mau. Sabendo-se que as opções políticas de risco são as únicas dignas desse nome.

Vida nova

Falta então uma leitura política das eleições na Guarda. Tão breve quanto a inconveniência de pisar o mesmo chão que já foi pisado e repisado. E menos estrondosa do que um motoqueiro a jogar Metal Gear Solid num open space.
Quanto às sondagens, houve de tudo. Desde o simples disparate estatístico, até ao delírio de quem se julga com dons proféticos. No entanto, todas acertaram numa coisa: Valente iria ganhar. Previsão que nada, mas mesmo nada, tem de original. Era clarinho como água. Ou então, como é habitual dizer-se, "até um ceguinho... aetecetera e tal..." Para quem tivesse dúvidas, havia ainda o recurso aos serviços do Prof. Karamba. Ou, então, pedir um conselho à Maitê Proença. Os mais exigentes poderiam mesmo ir à Grécia ouvir os deuses. Diante dos consulentes, a Pitonisa de Delfos nem sequer se daria ao trabalho de iniciar os trabalhos de adivinhação. "Vão de volta para a Oppidana, pois o Valentix vai ganhar os Jogos deste ano. Crespvs não tem hipótese. Vá, tomem umas "coisinhas" para a viagem, umas sementinhas p'ra rir." E assim foi.
Deixemos agora o tom humorístico e passemos aos resultados. Em relação a 2005, a lista de Valente obteve mais 3% e a de Crespo menos 5% dos votos. O que chegou para o PS roubar um vereador ao PSD e assim reforçar a maioria (5/2). Como curiosidade, o PCTP/MRPP teve mais 20 votos. Obra do divino espírito santo, sem dúvida. Para a Assembleia Municipal, o PS teve mais um mandato e o PSD menos dois, indo o outro para o BE, que ficou com dois. Nas Juntas de Freguesia, o PS conseguiu mais 8 mandatos e o PSD menos 36. Destaque para o reforço das candidaturas independentes, que obtiveram mais 12 lugares.
Estes são os números. Antes da sua leitura, convém reafirmar o meu único propósito neste acto eleitoral: encontrar o projecto que melhor servisse e Guarda e com capacidade para iniciar um novo ciclo político. Destarte acabando com os bonzos e respectivas redes de influência e emprego. Elementos que ainda pervertem a vida pública na cidade e a transparência nas nomeações e nos procedimentos administrativos. Percebi que a candidatura de Valente reunia essas condições. E percebi também que a de Crespo de Carvalho estava condenada ao fracasso. As razões são várias. Lembro a não inclusão de temas fulcrais no debate político: o endividamento, o financiamento das autarquias, como captar investimentos, qual o modelo de desenvolvimento para a Guarda, com quem, etc. O seu programa e a sua mensagem não passaram de uma colecção de vacuidades, que poucos levaram a sério. Ninguém no PSD percebeu que o figurino de uma campanha para as autárquicas é diferente de outra campanha qualquer. Onde o sentimento de partilha de uma situação de proximidade, de desafios comuns, de pertença a determinada comunidade, são os sinais afectivos estruturantes de qualquer programa que se apresenta a sufrágio. O perfil da equipa liderada por Crespo de Carvalho mais parecia o de um grupo de amadores, "senhoritos" ao jeito ibérico, "cavalheiros" da indústria (?) sem fábricas, avessos ao debate, ao potencial da cultura como alavanca de desenvolvimento, à criatividade, à "política". pura e dura. No fundo, um modus operandi consentâneo com a característica vacuidade ideológica do PSD. Uma fatalidade, por muito que Pacheco Pereira reme contra a maré...
Vale agora a pena, en passage, despender algumas linhas sobre o BE (nacional e local). Como é sabido, trata-se de um partido que, organicamente, congregou grande parte da extrema-esquerda. Mas cuja expressão eleitoral há muito ultrapassou a sua marca genética. Cresceu amparando-se nos grandes temas da agenda política nacional e internacional. Seleccionado alguns deles para condicionar a agenda parlamentar do PS e do PCP, sem descurar o protesto "na rua". Tudo com o beneplácito da comunicação social, que escandalosamente o apaparicou de forma acrítica. Entretanto, a crise económica e social validou-o como partido oficial do protesto. Algo que os números expressivos que obteve nas últimas legislativas vieram dar corpo. Todavia, para um observador atento, tornou-se patente que esses números sinalizaram o tecto eleitoral do BE, o seu princípio de Peter. Com as autárquicas, a fragilidade e o carácter volúvel do seu eleitorado, da sua implantação, vieram ao de cima. Limitando-se a recolher o voto dos indefectíveis e afastando o "outro", o que votou no Bloco há três semanas. Que confia no BE como "megafone" reivindicativo, mas não como "aqueles" que vão alcatroar a estrada e reparar as condutas de saneamento. Para agravar o cenário local, o BE guardense prima pela ortodoxia e pelo aparelhismo do tipo Estalinista. Em vez de eleger temas onde, normalmente, o BE, na sua versão esclarecida, está mais à vontade - a cultura, os novos movimentos sociais, os costumes, as novas formas de determinação e inclusão/exclusão dos cidadãos - o seu cabeça de lista, Jorge Noutel, quis aparecer como o magnânimo "provedor municipal". O mesmo que declarou, em relação à cultura, que apreciava fundamentalmente ranchos folclóricos e bandas filarmónicas, sem uma palavra sobre políticas culturais no concelho, nem um gesto de simpatia para com as (poucas, mas activas) colectividades locais que "falam outra língua", nem uma intervenção que denotasse preocupações ambientais. Preocupou-se sobretudo em cativar, de forma populista, certos nichos eleitorais onde era previsível o Bloco penetrar. Todavia, ao evitar tudo aquilo que compõe a verdadeira modernidade, demonstrou porque é que o conservadorismo de esquerda é o mais nefasto de todos.
Portanto, Joaquim Valente ganhou e grande parte dos créditos do triunfo pode reivindicá-los pessoalmente. Espero agora que o PS local perceba que este reforço da votação traduz um conjunto de sinais inequívocos por parte do eleitorado. Um deles manda que se enterrem de vez as figuras de cera do "antigamente". O outro diz que se dê voz ao know how, às competências técnicas, humanas e profissionais dos guardenses, até agora, em grande medida, subrepresentadas. Outro ainda, mais ténue, que a cultura e o ambiente sejam temas prioritários na nova gestão. Será?

A desilusão

Agora que estão definidas as listas e os programas das duas principais candidaturas à Câmara da Guarda, interessa definir uma posição face às eleições que se avizinham. Não sem uma advertência prévia: não disponho de informação privilegiada. Estar dentro e fora não é saudável. Coloco-me, pois, no patamar do cidadão comum. Que viu a Guarda passar ao lado do desenvolvimento, graças à inépcia de um sinistro consulado socialista , que durou 20 anos. Ora, ainda antes da pré-campanha, tinha neste texto colocado o que penso sobre a disputa eleitoral que se avizinha. Em resumo, a única expectativa razoável seria saber qual o programa e a composição da lista encabeçada por Valente, o mais que provável vencedor antecipado. Tudo o resto, incluindo a candidatura de Crespo de Carvalho, seria uma sucessão de fait divers, ou um alinhamento de notáveis para a pole position do próximo acto eleitoral. Nessa linha, cingir-me-ei à candidatura de Joaquim Valente. Esperava que, desta vez, ela trouxesse um corte radical com o passado tenebroso da gestão socialista da autarquia guardense. Que atolou a cidade num limbo de subdesenvolvimento, mediocridade, sub-investimento, compadrio, clientelas para favores e empregos. Que, do ponto de vista urbanístico, tornou a cidade irreconhecível, incaracterística, suburbana de si própria. Que obrigou a que a criatividade emigrasse e a inteligência se escondesse. Ou vice-versa. Valente dispunha agora do timing certo para cortar com a tralha que tanto mal causou à cidade. Depois da "evolução na continuidade" do 1º mandato, tinha agora a oportunidade de propôr um novo ciclo para a Guarda. Porém, não o fez. Ou então, se assim o desejou, não foi convincente. Mesmo sabendo que, na Guarda, a política é a ilustração cabal da arte do possível. Algo que não isenta um político que se preze de forçar o impossível, por uma vez que seja. A minha pergunta de então foi assim agora respondida: mais "marcelismo" não, obrigado! Com prejuízo para o provável apoio expresso que o "Boca de Incêndio" iria conceder à candidatura. Abrindo uma excepção que, por agora, ficará para as calendas.

O programa

Há cenários onde é aconselhável deixar um comentário breve e antecipado. Eis um exemplo. Já não falta muito para as eleições autárquicas serem tema de fundo na Guarda. Altura pois para um ponto da situação. Quanto ao enredo, ele está praticamente definido, não se prevendo surpresas de maior. Ou seja, quase toda a gente já percebeu que, se não cometer nenhum deslize de última hora, Joaquim Valente será reeleito para um segundo mandato à frente da Câmara guardense. E com uma legitimidade acrescida para poder executar o programa com que se propõe ao eleitorado. O candidato do PSD, Crespo de Carvalho, não irá certamente descolar de uma posição underscore até ao sufrágio. E qual será o guião para este espectáculo? Ou seja, que projecto político está em causa na sua candidatura? Qual será o teor das propostas de Valente? Que visão para a Guarda? Mais do mesmo? A audácia própria de um segundo mandato? Que estratégias? Que prioridades? Que recursos disponíveis? Que plano para mobilizar a cidade? Qual a equipa que o irá acompanhar? São essas e só essas as questões por que vale a pena esperar.

O Poder e a Glória

Lembram-se de Júlio Santos, o ex-presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, que renunciou ao mandato em 2002, em virtude de estar a ser investigado pelo MP, suspeito da prática de vários ilícitos? Pois foi agora condenado, em primeira instância, na pena de cinco anos e dez meses de prisão, pelos crimes de corrupção activa para acto ilícito, branqueamento de capitais, abuso de poder e peculato de uso. Como pena acessória, foi-lhe ainda imposta a proibição de exercer cargos públicos durante cinco anos. O colectivo considerou provado, para além da exigência de "luvas" a empreiteiros diversos, que o ex-autarca "manifestou desde cedo apetência pelo poder, colocando-o, muitas vezes, ao serviço dos seus interesses pessoais, mormente de conteúdo patrimonial". Que incluiu a compra de um apartamento em Lisboa que colocou em nome de familiares. Segue-se uma listagem de pagamentos do "Fundo Permanente" da Câmara ao autarca, para despesas pessoais, que me abstenho de comentar, pois fala por si. O acordão refere que, só em ajudas de custo, estadias em hotéis e artigos de uso pessoal pagos a J.S., a autarquia foi lesada em cerca de 21 500 Euros. A que se juntam cerca de 220 000 Euros só em restaurantes, entre 1998 e 2001...

Depois da glória de ter destronado o "dinossauro" que o antecedeu na câmara celoricense, J.S. tinha todas as condições para exercer um mandato brilhante e produtivo. Mas não. Preferiu a confrontação permanente, a divisão e a autocracia. Encarou as suas funções não como um fim, mas como um meio para as suas guerras pessoais. Para o terceiro mandato, acabou por se candidatar pelo "Partido da Terra". Era o princípio do descalabro. As condenações judiciais começavam a chegar.. A Câmara estava à beira da falência técnica. J.S. acabou por ser o seu próprio coveiro, sendo apenas lembrado por aquilo que realmente representava politicamente: nada ou muito pouco. A subserviência dos que o rodeavam, a ausência de pluralismo e de cultura democrática, foram o manto que durante tanto tempo encobriu o carácter absolutista, unipessoal, do seu magistério autárquico. Que interpretou como uma derivação enriquecida e revista de um paternalismo sinistro, de carácter feudal. Acredito que a grande maioria dos autarcas sejam sérios e capazes. É deles que Celorico e o país precisam.