A censura está de volta - 2

Há poucos dias, divulguei aqui a notícia da negação do acesso público a blogues alojados no blogger, verificada na rede gerida pela Câmara Municipal da Guarda, disponível nos ciberespaços que administra. Ora, para além da natural indignação, o primeiro passo é saber se existe algum protocolo, ou algum regulamento de utilização desses espaços, a partir dos quais a Câmara possa ser responsabilizada. Mas passemos à questão de fundo. Uma entidade privada que disponibilize um serviço deste tipo tem legitimidade para, querendo, restringir o acesso a determinadas páginas, por razões de ordem concorrencial, moral, ou ideológica. Não se pode é aceitar que uma entidade pública faça o mesmo, para além das excepções referentes à exposição de menores a determinados conteúdos. E que o faça por motivos exclusivamente pessoais, confundíveis muitas vezes com a luta política. É aí que se pode encontrar o móbil para actos censórios desta gravidade: o pavor da pluralidade de opiniões, a obsessão pela verdade oficial, o emergir dos tiques autoritários, próprios de uma sociedade disciplinar, onde o contraditório e a coexistência das diferenças, ou a sua possibilidade, são convenientemente expurgadas. É o medo, o medo da transparência, da circulação das ideias, de um espaço público atento e dinâmico. É o culto do segredo, da aurea mediocritas enquanto diapasão da carreira política. Pouco interessa se o acto material que impede o acesso à blogosfera partiu de um gestor de rede, de um "jeitoso" danado para estas brincadeiras, encaixado na instituição só porque fez um "bom trabalho" na "jota", de um sibilino assessor político, da prima do "influente", quando entendeu que era boa altura para "dar uma lição a esses tipos, senão ainda descobrem como arranjei este emprego", etc. Há responsáveis políticos na Câmara. Estas gracinhas não seriam feitas, no mínimo, sem o seu conhecimento. Entre a negligência e o dolo há uma série de subtis variantes. É só escolher. A eles cabe pôr termo a esta situação e prevenir que outras semelhantes aconteçam. Não sem antes a memória lhes ser avivada, no sentido de que devem obediência à lei e à Constituição. A qual tem na defesa das liberdades - mormente de expressão e de informação - o seu eixo paradigmático. A blogosfera contém muito spam, é certo. Mas tornou-se um instrumento de conhecimento e de comunicação da web 2.0 que não se pode ignorar e muito menos silenciar. Se incomoda, então é caso para dizer: quem não deve, não teme.