O Vigilante

Paulo Portas quebrou recentemente o jejum mediático. Está-lhe no sangue. O seu chá no deserto tem consistido no programa "O Estado da Arte", transmitido pela SIC Notícias. Através do qual tem gerido um cativante low profile, num exercício táctico preliminar ao assalto final. Não ao "seu" Partido, mas à "sua" Direita. O PSD que se cuide. O ex-ministro da Defesa apareceu pois na praça pública, barafustando e com o dedo a apontar a procuradora Maria José Morgado. Os media, é claro, não se fizeram rogados. O assunto foi prime time em todos os telejornais. Mas porquê tanta agitação? Segundo PP, a magistrada teria infringido o Estatuto do Ministério Público, ao ter participado num debate sobre o aborto, promovido pelo Partido Socialista. A disposição em causa é o art. 82.°, nº 1, quando, sob a epígrafe "Actividades político-partidárias", refere que é vedado aos magistrados do Ministério Público em efectividade de serviço o exercício de actividades político-partidárias de carácter público. Será o preceito aplicável à intervenção de MJM no debate? A resposta é claramente negativa:

1. Do espírito e da letra da lei resulta que é vedado aos magistrados a participação continuada na vida partidária, independentemente de inscrição em determinada força política. Desde que, naturalmente, essa participação seja expressão de uma tomada de posição puramente partidária, em nome e no interesse do partido em questão. De outra forma não se compreenderia o alcance da expressão "exercício", utilizada na lei.
   
2. O núcleo duro dos direitos liberdades e garantias - que compreende a liberdade de expressão e de participação na vida pública - só poderá ser restringido em casos devidamente justificados. Um deles é precisamente o exercício de determinados cargos públicos, que, pela sua natureza, exigem imparcialidade e circunspecção. Mas nem por isso os visados deixam de ser cidadãos plenos.
   
3. A questão do aborto, em breve sujeita a referendo, porque tem a ver directamente com um conflito de direitos fundamentais, não é de todo uma questão partidária, mas de consciência. Toda a participação em debates com informação relevante se torna assim um imperativo de cidadania. A intervenção de MJM no colóquio decerto o enriqueceu, ao juntar um ponto de vista qualificado pela experiência obtida na sua actividade profissional.

Portas voltou pois ao seu melhor estilo. O charme e o saber enciclopédico exibidos no seu programa poderão ter enganado os mais distraídos. Mas por mais que envolva o seu proverbial cabotinismo num exercício cosmopolita à la Fradique, a verdade é mais forte. E, como se diz, acaba por vir sempre ao de cima.