O embuste

Acerca do debate sobre a despenalização do aborto, escrevi há tempos o seguinte: "o aborto é um tema em que as respostas não são, por regra, lineares. E as perguntas não deveriam também sê-lo. Está em causa a forma como o Estado irá regular a esfera pessoal dos cidadãos. Aqui, as opções de regulação não se medem em quantidades e os interesses envolvidos são difusos. Trata-se, sobretudo, de valores fundamentais que podem ser defendidos ao mesmo tempo pela mesma pessoa. Sendo que a ciência ainda não deu resposta a algumas questões que poderiam atenuar os diferendos ao nível da opinião pública."

A minha posição sobre o tema é inequivocamente pela despenalização. Pelas razões básicas aqui apontadas. Ora, o debate em curso é igualmente revelador da verdadeira matriz ideológica e cultural de muitos participantes. Leia-se então este argumentário de João Gonçalves no Portugal dos Pequeninos, tal Gulliver num exercício de desprezo pelos habitantes de Lilliput. Para o autor, os defensores da despenalização do aborto são "meia dúzia de causalistas" impondo mais um método contraceptivo com o atributo da correcção política. Que vão criar mais uma fonte de despesa, financiada com os "nossos" impostos - "dele", é claro - com o "nosso rico dinheirinho". A seguir podia vir o "vão trabalhar, malandros!", sem mudar de tom. Mais à frente, antecipando a vitória do "não", refere que essa é a única forma daquilo a que chama "as excepções legais à criminalização da prática da ivg" - que, tecnicamente, mais não são do que causas de exclusão da ilicitude - previstas na lei actual poderem ser condignamente praticadas nos hospitais públicos. Num exercício táctico oportunista, JG mistura aqui um economicismo próprio de um liberal, que ele não é, com um conservadorismo atávico de que, efectivamente, é tributário. Em aberto fica a iniquidade da responsabilização criminal de mulheres cuja decisão foi já suficientemente penosa. Mas o que interessa isso a João Gonçalves? O que lhe interessam as questões das pessoas em concreto - e das mulheres em especial - o domínio de facto sobre o seu próprio corpo? É precisamente o não reconhecimento do direito de opção o que caracteriza os defensores do "não". Que pretendem, neste caso, a continuidade da imposição, por via legal, de valores e crenças exclusivos de um sector da população.
Lendo-se ainda este post de JG, desaparecem as dúvidas acerca da vastidão da sua ignorância acerca do país real, a sua enorme arrogância, o seu profundo desprezo pelas mulheres, a sua matriz ideológica saudosa do autoritarismo, do privilégio e da opressão. Eis o típico defensor do "não", cuja combatividade não se deverá desprezar.
É de prever que, neste campo, a demagogia suba de tom na proporção inversa da qualidade dos argumentos. Como diz Vasco Rato, num artigo publicado no penúltimo número da revista "Atlântico", aos que condenam o aborto por razões puramente morais, seria exigido que o fizessem em todas as circunstâncias, sem excepção. No entanto, acrescento eu, preferem manter e lei actual, que o Estado tem vergonha em cumprir e a maioria dos cidadãos em aceitar.