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quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Acorrentados

No seguimento do post anterior, foi igualmente anunciada, pelo Governador Civil da Guarda,  a obrigatoriedade do uso de correntes de neve nas viaturas que circulem na via pública da cidade, sempre que as condições climatéricas o aconselharem. Tenho muitas dúvidas acerca da justeza e viabilidade desta medida. Mas antes de explicar porquê, saliente-se que, não estando tal estipulação prevista no Código da Estrada, recorreu-se à postura municipal para lhe emprestar força jurídica. Ora, as minhas dúvidas prendem-se com a previsível arbitrariedade com que as  autoridades policiais a irão interpretar. Ou seja, quem avalia com rigor os pressupostos para a sua aplicação? Quem fiscaliza? E quais as sanções previstas? Por outro lado, como será dada a conhecer tal determinação? Afixando painéis pela cidade e estradas do concelho? Outra questão tem a ver com o universo dos destinatários. O mesmo é dizer, será que os visitantes que vêm ver a neve e desconhecem a obrigação, terão tratamento diferenciado em relação aos munícipes? Obviamente, no único local onde esta medida já existe há alguns anos - o percurso entre a Covilhã e a Torre - estas perguntas não teriam cabimento. Uma vez que, nesse caso, bastou colocar barreiras nos acessos respectivos, acompanhadas de painéis informativos. Será possível fazer o mesmo na Guarda? Tenho as minhas dúvidas, devido ao número de acessos, à extensão do território e à limitação dos recursos. Por último, prevendo-se um aumento exponencial da procura, como e onde adquirir as correntes? Para evitar a especulação, não seria aconselhável colocá-las à venda no futuro Centro, a um preço simbólico, "social"?

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