O cavalo de Tróia

Foi anteontem aprovada a lei da despenalização do aborto. O sentido da votação foi o esperado. Não se prevendo que o Presidente da República devolva o diploma ao T.C. para fiscalização preventiva da sua constitucionalidade, o cerne da discórdia residiu na ausência de previsão de um período de acompanhamento ou aconselhamento personalizado. Creio que o debate sobre este ponto foi inquinado por razões puramente políticas. Ora, se por uma lado aceito a existência de aconselhamento, é bom que ele não seja confundido com uma fórmula de dissuasão. Proponho então o seguinte: essa estrutura deveria ter o seu desenho orgânico e funcional claramente definidos na lei. Quanto ao primeiro ponto, deveria ter como suporte equipas mistas, constituídas por um médico, um assistente social e um psicólogo, por exemplo. Os dados recolhidos seriam estritamente confidenciais. Relativamente ao segundo ponto, a competência dessas comissões dever-se-ia centrar e esgotar no aconselhamento, isto é, na disponibilização de informação relevante e personalizada para a mulher que a elas recorressem. Formalmente, o figurino aqui traçado de forma sumária estaria perfeitamente dentro dos limites da pergunta aprovada no referendo: a vontade da mulher não seria por essa via condicionada, nem a sua consciência deixaria de ser soberana. Só que, agora, reforçada com o facto de a sua decisão, qualquer que ela fosse, sendo melhor informada, também pudesse ser, por essa razão, mais livre. À semelhança do que já existe em alguns países da Europa, era este o modelo que se exigia para o nosso país. E foi a pensar nele que, à imagem de muitos, votei "sim". A maioria acaba de cometer um enorme erro político.