O Supremo Tribunal da Califórnia decidiu, no último dia 21 de Novembro, que os proprietários de sites na internet estão isentos de responsabilidade sobre os comentários difamatórios postados por terceiros nas suas páginas. Entendimento contrário ao de "gigantes" como a Google ou a AOL, que agora vêm a sua posição enfraquecida. A decisão engloba também a blogosfera, pois não pode ser imputada responsabilidade aos proprietários dos blogues pelo teor dos comentários colocados pelas pessoas que visitam a sua página. Neste sentido, o Tribunal deliberou, por unanimidade, que os queixosos por difamação só podem processar o autor do comentário, e não as empresas que os publicam ou distribuem. A decisão é válida no Estados Unidos, mas em tempo de globalização, acaba por afectar muita da comunidade de bloggers em Portugal, dado que muitos ISPs têm os seus servidores nos Estados Unidos.
O caso em concreto envolvia uma firma de manutenção de páginas Web que recebeu e publicou um e-mail criticando um determinado médico.
Uma boa notícia, sem dúvida.
O caso em concreto envolvia uma firma de manutenção de páginas Web que recebeu e publicou um e-mail criticando um determinado médico.
Uma boa notícia, sem dúvida.
Fonte: New York Times
Mas cá não estou a ver os tribunais a tomarem uma decisão deste género.
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