O cavalo de Tróia

Foi anteontem aprovada a lei da despenalização do aborto. O sentido da votação foi o esperado. Não se prevendo que o Presidente da República devolva o diploma ao T.C. para fiscalização preventiva da sua constitucionalidade, o cerne da discórdia residiu na ausência de previsão de um período de acompanhamento ou aconselhamento personalizado. Creio que o debate sobre este ponto foi inquinado por razões puramente políticas. Ora, se por uma lado aceito a existência de aconselhamento, é bom que ele não seja confundido com uma fórmula de dissuasão. Proponho então o seguinte: essa estrutura deveria ter o seu desenho orgânico e funcional claramente definidos na lei. Quanto ao primeiro ponto, deveria ter como suporte equipas mistas, constituídas por um médico, um assistente social e um psicólogo, por exemplo. Os dados recolhidos seriam estritamente confidenciais. Relativamente ao segundo ponto, a competência dessas comissões dever-se-ia centrar e esgotar no aconselhamento, isto é, na disponibilização de informação relevante e personalizada para a mulher que a elas recorressem. Formalmente, o figurino aqui traçado de forma sumária estaria perfeitamente dentro dos limites da pergunta aprovada no referendo: a vontade da mulher não seria por essa via condicionada, nem a sua consciência deixaria de ser soberana. Só que, agora, reforçada com o facto de a sua decisão, qualquer que ela fosse, sendo melhor informada, também pudesse ser, por essa razão, mais livre. À semelhança do que já existe em alguns países da Europa, era este o modelo que se exigia para o nosso país. E foi a pensar nele que, à imagem de muitos, votei "sim". A maioria acaba de cometer um enorme erro político.

O equívoco

No rescaldo dos resultados do referendo de domingo - já agora, o "sim" ganhou finalmente aqui na Guarda, com alguma expressão - o que tenho lido só confirma o que já suspeitava: muitos dos que alinharam no não, de tanto confundirem a opinião pública durante o último mês, acabaram por se confundir a si próprios. Veja-se este texto no 31 da Armada, por exemplo. Em vez de perceberem que o Portugal miguelista foi definitivamente enterrado e que a maior derrotada neste referendo foi a Igreja Católica e os netos de Salazar, prosseguem o tortuoso exercício sofístico de quem nada quer ver: que a grande maioria dos cidadãos querem resolver as suas questões íntimas fora da alçada do Estado; que nenhum sistema moral de convicções ou crenças, por muito representativos que sejam, se pode substituir aos demais; que triunfaram os sinais inequívocos de maturidade democrática e de recusa de um paternalismo sufocante - à margem dos actores habituais - evidenciados durante a campanha. E que não tentem agora, os sectores mais atávicos e fundamentalistas, ganhar na secretaria o que perderam na consulta popular. Voltaremos a este tema.

A Inquisição vem a seguir

«A desumana insensibilidade com que os adversários da despenalização convertem o direito à maternidade e à paternidade numa obrigação absoluta - incluindo em caso de gravidez indesejada ou, mesmo, insustentável, em termos afectivos, psicológicos, familiares, económicos, sociais, etc. - revela uma dose de intolerância e de incompreensão que só o dogmatismo e o fundamentalismo religioso ou moral podem justificar.»

Vital Moreira, Público, 06.02.2007

A náusea

Tenho percorrido alguns blogues que, explicitamente, convocam ao voto no "Não", no próximo referendo. Li coisas inacreditáveis. Falácias puras. Destinadas unicamente a baralhar e distorcer o debate em curso. A mensagem é, muitas vezes, apocalíptica. Acenam-se fantasmas como o da "liberalização do aborto", a sua "inscrição como direito fundamental", o aumento catastrófico do seu número, em caso de vitória do "sim", o "genocídio" que vem aí, o apelo à desobediência civil, não pagando impostos que financiem a "matança", etc. A criação de um cenário angelical faz parte do programa: basta ver a profusão da amostragem de bebés, com músicas de fundo em defesa de uma "vida" onde aqueles que a geram não têm qualquer possibilidade de decidir. Pois o assunto já está sentenciado pelos que querem manter esta lei iníqua, exclusivamente em favor das suas convicções particulares. E logo num domínio interdito: a auto-determinação do corpo e da reprodução. A evidência é esta: a possibilidade legal de a mulher interromper a sua gravidez até às dez semanas, sem riscos e sem medo não faz aumentar o número de abortos. Basta ver as estatísticas de países onde o enquadramento legal nesse sentido já existe há muito. Para além do que, acreditar no contrário, é não querer entender a penosidade e as circunstâncias que levam a mulher a tomar a decisão de abortar. Todavia, mantendo-se a lei actual, como querem os defensores do"não", tal significa que essa mulher, nas mesmas circunstâncias, pode ser condenada pela prática de um crime. É esta a diferença abissal entre o reconhecimento pelo Estado de os cidadãos poderem exercer uma faculdade, em condições dignas, e a imposição de um estigma moralmente inaceitável, com os efeitos perversos - aborto clandestino - que se conhecem. Negando estas evidências, numa demonstração inequívoca de má-fé, os adeptos do status quo passam ao lado do que é fundamental, optando pelo mais fácil: baralhar, confundir, branquear, mascarar a desumanidade que querem manter com propósitos salvíficos.

Entretanto, fiquei hoje a saber no Público que o blogue "Pela Vida" tem links direccionados para outros blogues notoriamente de inspiração fascista e nazi. Como exemplos: Fascismo em Rede, o Pasquim da Reacção, Kombat Mortal, Império Lusitano, Alma Pátria, Jovem NS, Estado Novo, PNR Aveiro e Último Reduto. Todos incansáveis defensores do "Não", como já devem ter adivinhado. E todos filiados em correntes ideológicas que muito prezam a "Vida", como se sabe. Não eram os franquistas que gritavam "Viva la muerte"? Todavia, acredito que esta circunstância seja meramente conjuntural e tem a importância que merece. Mas, organicamente, deu-me um sinal precioso: BASTA!

Este debate assinala uma recomposição do país que cai muito para além da política. Reacende arcaísmos, preconceitos de classe, atavismos fundamentados em crenças religiosas e filosóficas, diferenças profundas de ordem sociológica, demográfica ou cultural, colocando o pior do país "antigo"e o pior do país "moderno" num destaque imerecido, mas útil. E o que vi já chega. Já anunciei o sentido do voto. Já dei o correspondente contributo para o debate. Mas agora impõe-se o silêncio. A vida é realmente um mistério e uma das formas de a venerar é não contrabandear com a dor que ela encerra. Fica assim encerrada, pela minha parte e neste espaço, a discussão sobre o tema. Voltarei para a regulamentação da futura lei. Essa sim, uma questão em que as opções políticas de gestão de meios se tornarão mais prementes.

PS: Vou abrir uma única excepção em relação ao silêncio prometido. A razão é desculpável: o líder do PSD, Marques Mendes, foi "apanhado" em Aveiro pela comunicação social, por "mero acaso", como "cidadão", num conclave dos medievalistas pró-não. Sabem que mais?: o deputado, com a boca na botija, disse precisamente o mesmo que o Bispo de Viseu. Ipsis verbis. De perna aberta, quis agradar sobretudo a gregos, mas acenar com o lenço aos troianos. Uau! Que triste intermezzo para a penosa tragi-comédia quotidiana dos políticos!

O embuste

Acerca do debate sobre a despenalização do aborto, escrevi há tempos o seguinte: "o aborto é um tema em que as respostas não são, por regra, lineares. E as perguntas não deveriam também sê-lo. Está em causa a forma como o Estado irá regular a esfera pessoal dos cidadãos. Aqui, as opções de regulação não se medem em quantidades e os interesses envolvidos são difusos. Trata-se, sobretudo, de valores fundamentais que podem ser defendidos ao mesmo tempo pela mesma pessoa. Sendo que a ciência ainda não deu resposta a algumas questões que poderiam atenuar os diferendos ao nível da opinião pública."

A minha posição sobre o tema é inequivocamente pela despenalização. Pelas razões básicas aqui apontadas. Ora, o debate em curso é igualmente revelador da verdadeira matriz ideológica e cultural de muitos participantes. Leia-se então este argumentário de João Gonçalves no Portugal dos Pequeninos, tal Gulliver num exercício de desprezo pelos habitantes de Lilliput. Para o autor, os defensores da despenalização do aborto são "meia dúzia de causalistas" impondo mais um método contraceptivo com o atributo da correcção política. Que vão criar mais uma fonte de despesa, financiada com os "nossos" impostos - "dele", é claro - com o "nosso rico dinheirinho". A seguir podia vir o "vão trabalhar, malandros!", sem mudar de tom. Mais à frente, antecipando a vitória do "não", refere que essa é a única forma daquilo a que chama "as excepções legais à criminalização da prática da ivg" - que, tecnicamente, mais não são do que causas de exclusão da ilicitude - previstas na lei actual poderem ser condignamente praticadas nos hospitais públicos. Num exercício táctico oportunista, JG mistura aqui um economicismo próprio de um liberal, que ele não é, com um conservadorismo atávico de que, efectivamente, é tributário. Em aberto fica a iniquidade da responsabilização criminal de mulheres cuja decisão foi já suficientemente penosa. Mas o que interessa isso a João Gonçalves? O que lhe interessam as questões das pessoas em concreto - e das mulheres em especial - o domínio de facto sobre o seu próprio corpo? É precisamente o não reconhecimento do direito de opção o que caracteriza os defensores do "não". Que pretendem, neste caso, a continuidade da imposição, por via legal, de valores e crenças exclusivos de um sector da população.
Lendo-se ainda este post de JG, desaparecem as dúvidas acerca da vastidão da sua ignorância acerca do país real, a sua enorme arrogância, o seu profundo desprezo pelas mulheres, a sua matriz ideológica saudosa do autoritarismo, do privilégio e da opressão. Eis o típico defensor do "não", cuja combatividade não se deverá desprezar.
É de prever que, neste campo, a demagogia suba de tom na proporção inversa da qualidade dos argumentos. Como diz Vasco Rato, num artigo publicado no penúltimo número da revista "Atlântico", aos que condenam o aborto por razões puramente morais, seria exigido que o fizessem em todas as circunstâncias, sem excepção. No entanto, acrescento eu, preferem manter e lei actual, que o Estado tem vergonha em cumprir e a maioria dos cidadãos em aceitar.

Compre uma indulgência pelo "Não"

Ainda não começou a campanha para o referendo sobre o aborto e já a minha paciência com uma parte deste país engravatado que, por descuido, se assoa à gravata ( não é, O'Neill?) começa a esgotar-se. Há um mês atrás, expus aqui essa relação perversa entre o pânico vivido por muitas mulheres trabalhadoras em serem despedidas, em caso de gravidez, e certos defensores do "não". Quando estive um ano no sector informativo de uma delegação da Inspecção Geral do trabalho, deparei-me com essa situação dramática repetidas vezes. Em que muitas foram realmente despedidas por essa razão. Na maioria dos casos por desgaste promovido pela entidade patronal. Acontece que aqueles que as despedem, de facto, são os mesmos que - públicas virtudes - defendem o "não". Enquanto as respectivas mulheres dão um "pulinho" até Espanha. E não é para comprar caramelos. A produtivididade a todo o custo do capitalismo - na sua versão de patrão tiranete luso - aliada ao beatério é um dado que me escapava. Até agora. Eis senão quando leio hoje um post de João Villalobos no Corta-Fitas, atráves do qual fiquei a saber que a Igreja, a propósito do "não", anda a publicitar rosários pagos mediante «donativos a 10 euros». Pelo vistos, esta campanha vai ser dura. Como o foi a luta contra as indulgências, há quinhentos anos.

PS: eis mais um exemplo do desespero pela míngua de razões revelado pelos defensores do status quo.

A resposta

Já aqui antecipei o que penso acerca do aborto, relativamente ao próximo referendo sobre a IVG. Todavia, se a minha resposta será inequívoca pelo sim, ela não dispensa algumas notas que a sustentem.
Antes de mais, acredito que o corpo é o ponto de partida de todas as revoluções, como bem dizia Pasolini. Todas as linhas de fractura começam aí. Veja-se o episódio (trágico) da "heresia" dos cátaros, por exemplo.
Comecemos pelo aparentemente mais inócuo: se eu quiser fazer-me tatuar de forma bizarra, ou meter piercings por todo o lado, ou se arranjar uma cabeleira roxa, ou se usar roupas que eu próprio desenho e construo, à base de materiais reciclados, ou se decidir participar num espectáculo em que me auto-mutilo, ou se quiser doar em vida alguns órgãos "dispensáveis", que legitimidade tem o Estado, a Moral, ou o que quer que seja, para me censurar? Para além de todas as outras diferenças, há duas coisas que nos distinguem do resto do reino animal: os supremos privilégios de podermos escolher a nossa morte e o de não procriar. Ora, o cristianismo diz-nos "crescei e multiplicai-vos" e que a nossa vida está nas mãos de Deus. Para quem segue pela vida como se o amor ou a arte fossem a única forma de traficar com o desconhecido - o meu caso - estes conceitos são estranhos e incompreensíveis. Alguns exemplos:

• imagine-se que, de plena consciência, decidia não querer ter filhos. Nesta linha, escolhia viver com quem tivesse tomado essa opção. Agora imagine-se que acontecia um imprevisto, determinado por factores absolutamente acidentais. Quem teria o direito de nos obrigar a ter filhos que não seriam, de todo, desejados?
  
• O mesmo se diga no caso de uma mulher a quem o marido, numa noite de violência e bebedeira, acaba por engravidar. Perspectivando-se mais um rebento a juntar a outros sete, dos quais dois já andam a fazer uns "trabalhos"por fora. Quem iria lá dizer-lhe: vá, agora aguenta? É essa a alternativa de quem acha que o útero da mulher deve estar ao serviço de comandos divinos e não da sua liberdade.
  
• Por outro lado, sabe-se que os métodos contraceptivos, uns mais que outros, não são 100% eficazes. Mesmo utilizados correctamente, de forma esclarecida e responsável, pode suceder uma gravidez indesejada. Quem teria legitimidade para dizer a uma mulher a quem isso aconteça o que deve ou não fazer?

O Estado - e para isso terá que existir uma Lei que o determine - deve-se limitar a criar condições para que, se for essa a sua vontade, qualquer mulher, independentemente do seu poder económico, possa praticar uma IVG sem riscos para a sua saúde e sem medo da Justiça. É para viabilizar esse cenário que se vai fazer este referendo. Já nem sequer discuto o facto de ao embrião - e não ao feto - ser atribuído o atributo "vida", pois na verdade só mesmo uma interpretação muito extensiva, baseada em conceitos morais, pode responder afirmativamente.
A vida não pode ser referendada, é óbvio que não. O que se vai referendar é o apagamento de qualquer censura penal a um ACTO MÉDICO específico, realizado dentro do período que a lei vier a definir. Que deverá ter um acompanhamento prévio por técnicos especializados, como acontece noutros países,de que o melhor exemplo é a Alemanha. Vai haver mais abortos por causa da sua despenalização? É claro que não! Dizer o contrário é não perceber o que está em jogo para a mulher que o pratica.
Borges dizia que, ou se é platónico ou aristotélico. Para mim, o debate em curso prova isso mesmo.

Para acabar de vez com a vergonha

Há várias esquerdas e direitas, como é sabido. Há uma esquerda troglodita, que pontifica no mundo sindical e autárquico e que reclama, por exemplo, aumentos insensatos na GM da Azambuja. Para depois se queixar quando a empresa decidiu deslocalizar-se para onde os custos de produção são mais baixos. Pelos vistos, nada aprendeu com o caso exemplar da Autoeuropa. A idade mental desta esquerda ainda não saiu do PREC. Do outro lado, temos uma direita neta do antigo regime, a direita dos privilégios, retrógrada, marialva por excesso e hipocritamente paroquial por defeito.
Todavia, há uma questão por resolver no nosso país, a despenalização do aborto. Como muito bem diz Rui Tavares no seu blogue, o referendo que tarda em aparecer é uma causa paradigmática, onde toda a esquerda pode convergir no mesmo sentido. Com efeito, seguindo o articulista, é necessário confrontar os lideres da direita e os movimentos "Pró-vida" com factos e não com projecções: as inúmeras mulheres que efectivamente já foram humilhadas e condenadas por alegadamente terem praticado aborto. A lei existe, é bom não esquecer, sendo que a pena prevista pode ir de 2 a oito anos. E a triste realidade do aborto clandestino - desde as clínicas de luxo da fronteira espanhola até aos vãos de escada - também! Não metam a cabeça na areia! Não venham com subtilezas jurídicas, distinguindo descriminalização e despenalização! Alterar a legislação vigente - artigos 140º e seguintes do Código Penal - é uma condição para colocar este País no séc. XXI. Aliás, a Igreja, se tivesse uma réstea de pudor, deveria permanecer em silêncio, neste caso. E rezar pela memória das centenas de milhar de almas que condenou na Santa Inquisição.
É pois tempo de acabar com discussões bizantinas na AR e recolocar o referendo no centro da agenda política. O que irá requerer toda a mobilização possível, uma efectiva coordenação funcional e programática, como é referido no artigo. Vamos a isso!...

Leia-se também este texto, que assinala a alteração da posição do autor desde o referendo de 1998.